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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Nelson Mandela Day.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Edição impressa de 19/07/2018. Alterada em 19/07 às 01h00min

Novos valores para licitação vigoram hoje

Entra em vigor nesta quinta-feira o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação. Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 - até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.
O decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, etados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação - convite, tomada de preços e concorrência.
 
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