Stemac conclui plano de recuperação judicial

O escritório responsável por conduzir a recuperação judicial da Stemac, fabricante de geradores de energia, protocolou o plano de recuperação judicial da empresa, a ser analisado pelos credores da empresa. Na prática, são 180 dias, a contar do protocolo da proposta realizado na última sexta-feira, para o encerramento do plano de recuperação - ainda existe discussão jurídica se o prazo trata de dias úteis ou corridos.

A proposta entregue à Terceira Vara Cível de Itumbiara, em Goiás, onde tramita o processo, prevê o pagamento de débitos trabalhistas em até um ano da aprovação da recuperação. Os credores microempresas e empresas de pequeno porte terão carência de um ano, e quitação em parcelas mensais corrigidas pela TR acrescida de juros de 2% ao ano, em cinco anos. Demais credores devem ter suas dívidas quitadas em 20 anos, somadas a carência de cinco anos e quinze anos de parcelas mensais corrigidas pela mesma taxa, sujeitos ainda à concessão de bônus de adimplência à empresa.

Com quase 70 anos de atividades, a Stemac acumula uma dívida calculada em R$ 750 milhões. Destes, cerca de R$ 560 milhões estão contemplados dentro da recuperação. A advogada Fabiana Solano Pereira, do escritório Felsberg Advogados, responsável pelo caso, explica que parte das dívidas não são contempladas pelo plano. "Em geral, a lei tem restrições. Determinadas garantias, como alienação fiduciária de imóveis, deixam o credor de fora", relata.

O plano apresentado prevê a venda parcial de ativos do grupo. Fabiana recorda que, se aprovado, este processo deve seguir modelo de Unidade Produtiva Isolada (UPI) dentro de um processo competitivo, que poderá ser um leilão chancelado pela legislação das recuperações. Hoje, fazem parte do Grupo Stemac as empresas Stemac S.A. Grupos Geradores, Stemac Energia S.A., Stemac S.A. Participações, JNB Participações Societárias Ltda. e JLB Participações Societárias Ltda.

Em abril, a Justiça do Trabalho gaúcha bloqueou R$ 2,2 milhões de contas bancárias da empresa para o pagamento de débitos trabalhistas, decorrente de ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos. O valor era referente a uma dívida com 260 trabalhadores demitidos em 2016, que não haviam recebido a totalidade das rescisões. O fato, a incerteza gerada pela recuperação, culminou em protestos organizados pelos trabalhadores.

A intenção da empresa é continuar as atividades, segundo Fabiana, que ainda ressalta que a Stemac está em processo de negociação expressivo com seus credores. "Agora a Stemac pode manter sua produção de geradores e focar nas conversas com investidores estratégicos para um possível M&A", diz, sinalizando possibilidades de fusões e aquisições.

Segundo a assessoria de imprensa do escritório, todas as dívidas contraídas até a data do deferimento do pedido de Recuperação Judicial foram congeladas e serão renegociadas. Já as que foram feitas a partir do deferimento do pedido de recuperação estão sendo integralmente cumpridas, assim como o pagamento de salários e benefícios aos colaboradores.