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Porto Alegre, terça-feira, 17 de julho de 2018.
Dia de Proteção às Florestas .

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 17/07/2018. Alterada em 17/07 às 11h26min

Fepam emite licença para parque eólico na Região Sul

Annelise pretende colocar empreendimento em disputa de leilão

Annelise pretende colocar empreendimento em disputa de leilão


/MARCO QUINTANA/JC
Jefferson Klein
O projeto de parque eólico da Green Power Brazil - uma sociedade de propósito específico formada por EPI Energia Projetos e Investimentos, EAB e SEG Engenharia - recebeu ontem, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Licença Prévia (LP) para seguir adiante. O documento atesta a viabilidade do aproveitamento de uma área de 8 mil hectares, localizada entre os municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, para que o complexo saia do papel.
A diretora da EPI Energia Projetos e Investimentos, Annelise Dessoy, detalha que a intenção é colocar esse empreendimento na disputa de algum leilão de energia promovido pelo governo federal. Esses mecanismos permitem que as usinas mais competitivas comercializem suas gerações para o sistema elétrico interligado nacional. 
Annelise antecipa que há outros investidores interessados no projeto, e a perspectiva é de que a iniciativa seja vendida e seu controle, repassado para outros empreendedores. Essa situação poderá ocorrer antes ou depois da participação em algum leilão. O investimento previsto no complexo é de cerca de R$ 1,5 bilhão, contemplando a instalação de 100 aerogeradores. Cada torre de concreto dos equipamentos terá 120 metros de comprimento, sendo que, somando-se as pás dos cata-ventos, essa altura chegará a 182 metros.
A capacidade instalada da estrutura será de 300 MW, o que é suficiente para abastecer uma cidade com 1,2 milhão de habitantes. Conforme a licença ambiental, os aparelhos deverão ser mantidos a uma distância mínima de 1,5 quilômetro de áreas urbanas e 400 metros de zonas residenciais. Em contrapartida ao licenciamento, a Green
Power Brazil será responsável por implementar ações de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O empreendedor também deverá destinar 0,5% dos custos totais para medidas compensatórias em unidades de conservação. A próxima etapa do processo é a emissão da licença de instalação.

Governo prorroga leilão de cinco distribuidoras para 30 de agosto

O governo federal manterá o leilão da Cepisa, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal que seriam, originalmente, ofertadas no fim deste mês, disse em Madri, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

"Tínhamos duas opções: prorrogar as seis, esperando a lei passar ou (o que a gente está optando) manter o leilão das Centrais Elétricas do Piauí agora no dia 26", disse Colnago, acrescentando que "as outras cinco vão ficar para um leilão no dia 30 de agosto".

O novo prazo deve-se à necessidade de aguardar a aprovação no Senado de um projeto de lei visto como importante para viabilizar a venda das distribuidoras que operam na Região Norte e a uma decisão judicial específica que trava a venda da empresa que opera no Alagoas, a Ceal.

Na sexta-feira passada, a Advocacia-Geral da União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para tentar derrubar decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão de venda da Amazonas Energia, Ceron, Ceal, Boa Vista Energia, Eletroacre e Cepisa.

Na avaliação do ministro do Planejamento, que participou da conferência Infraestrutura para a integração da América Latina na Espanha, há "vários grupos" interessados na Cepisa que, entre as seis companhias, foi a que teve a "maior procura", inclusive pelos espanhóis.

O ministro também afirmou que o governo federal publicará, na próxima quinta ou sexta-feira, sua nova grade de parâmetros econômicos para 2018. Sem detalhar números, ele afirmou que a previsão de expansão para o Produto Interno Bruto (PIB) ficará próxima à do mercado, hoje, em torno de 1,5%. Colnago também informou que a greve dos caminhoneiros limou um trimestre de crescimento econômico do País, retirando de 0,7 a 0,8 ponto percentual da expectativa para a atividade que o governo tinha anteriormente. O próprio Ministério da Fazenda, que chegou a falar em crescimento de 3% neste ano, agora, calcula expansão de 1,6%, mesmo cenário do Banco Central.

Após o Congresso ter derrubado do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 trecho que proibia a concessão de novos aumentos ao funcionalismo público no ano que vem, Colnago afirmou que o governo irá propor que os aumentos já autorizados sejam postergados em um ano dentro de esforço fiscal para o próximo exercício.

Tarifa social de energia vai custar R$ 742 milhões por ano

A isenção nas contas de luz de famílias pobres aprovada pela Câmara dos Deputados deverá elevar a tarifa de luz do consumidor em R$ 742 milhões, o que terá um impacto de 0,5% na conta de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida está inclusa dentro do projeto de lei que destrava a venda de distribuidoras da Eletrobras, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado, provavelmente, em agosto. Hoje, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inclusa na conta de luz, já prevê uma tarifa social. O novo projeto faz uma ampliação do benefício, o que elevaria de R$ 2,28 bilhões por ano para R$ 3,02 bilhões por ano os gastos com o benefício.

O projeto de lei tinha como objetivo inicial resolver dívidas bilionárias das seis distribuidoras que a estatal de energia pretende vender em julho deste ano. Uma série de emendas, porém, foi adicionada à redação final e deverá provocar um aumento na conta de luz do consumidor. O impacto na tarifa de outras mudanças ainda não foi calculado pela Aneel, informou a agência.

Entre as emendas que também deverão provocar um aumento na conta de luz está a transferência para a CDE (na conta de luz) de custos que as distribuidoras de energia do Norte tiveram com a geração e a compra de energia até 2009. O conteúdo original do projeto, sobre as distribuidoras da Eletrobras, chegou a ser enviado antes ao Congresso por meio de uma medida provisória, que também recebeu uma série de emendas que onerava o consumidor.

Ao fim, o texto, que ficou desfigurado, não foi votado, e a MP caducou. O governo então decidiu mandar novamente a proposta para resolver a dívida das distribuidoras via projeto de lei - texto que foi, novamente, distorcido com emendas.

O próprio conteúdo central do projeto de lei traz uma medida que onera a conta de luz: para resolver a dívida das distribuidoras, a ideia do governo é transferir os débitos à CDE.

Para analistas do setor, a medida evita um cenário ainda pior, que seria a liquidação das distribuidoras. O argumento é que, sem resolver essas dívidas, dificilmente haveriam interessados no leilão, e, por isso, as empresas teriam que ser liquidadas.

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