Governo e deputados fazem mobilização pela Lei Kandir

O presidente da Comissão da Lei Kandir, deputado estadual Frederico Antunes (PP), acompanhado dos colegas Edegar Preto (PT), Tiago Simon (MDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), participou nesta quarta-feira, no Palácio Piratini, de audiência com o governador José Ivo Sartori. O objetivo era tratar da mobilização nacional visando o ressarcimento das perdas motivadas pela Lei Kandir ao Rio Grande do Sul.

O prejuízo do Estado chega a cerca de R$ 3,9 bilhões relativos à isenção de ICMS em produtos exportados. O ingresso desta receita é fundamental no enfrentamento da grave crise financeira, em especial a do Rio Grande do Sul. Na audiência ficou acertada uma ampla mobilização nacional para incluir o pagamento aos estados na pauta de votações do Congresso Nacional até 31 de agosto do projeto que regulamenta o tema. O prazo foi estabelecido pelo STF. "O movimento encabeçado pela Assembleia gaúcha é fundamental para a pressão junto ao Congresso Nacional visando a votação do PLC que estabelece o repasse de recursos da Lei Kandir para estados e municípios exportadores", disse Sartori.