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Economia
- Publicada em 06 de Julho de 2018 às 01:00Entidades querem transparência na defesa comercial brasileira
O setor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais enviaram, nesta quinta-feira, carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. A carta foi encaminhada à Casa Civil; ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); ao Itamaraty; aos ministérios da Fazenda, dos Transportes, da Agricultura e do Planejamento; e à Secretaria-Geral da Presidência.
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O setor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais enviaram, nesta quinta-feira, carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. A carta foi encaminhada à Casa Civil; ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); ao Itamaraty; aos ministérios da Fazenda, dos Transportes, da Agricultura e do Planejamento; e à Secretaria-Geral da Presidência.
"Nos últimos três anos, o governo brasileiro destoou do restante do mundo ao reanalisar 25% das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e reverter 63,6% delas, com o argumento de 'interesse público'. No mundo, neste período, apenas a União Europeia revisou suas decisões sobre antidumping, e o bloco reverteu 6,7%", diz a CNI.
O setor critica principalmente a falta de previsibilidade e de segurança jurídica em decisões importantes do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), da Camex, sobre defesa comercial. O grupo foi criado para avaliar a modificação ou a suspensão de medidas de defesa comercial. No entanto, dizem as entidades, "após pouco mais de cinco anos da criação do GTIP, tem sido verificada a necessidade de alguns ajustes no processo de avaliação de interesse público em defesa comercial".
As entidades industriais querem diálogo com o governo para acabar com a discussão polarizada sobre as medidas antidumping e dar transparência, "para que não se confunda a agenda de defesa comercial com protecionismo".
