Credores da Ecovix aprovam plano de recuperação judicial

Os credores do grupo Ecovix aprovaram nesta terça-feira (26), em Rio Grande, o plano de recuperação judicial da empresa. Representantes de diversas classes com valores a receber de um passivo superior a  R$ 7 bilhões votaram as condições que permitirão a retomada da operação do grupo ligado à indústria oceânica e maior player do polo naval gaúcho. A assembleia foi durante a tarde no Hotel Villa Moura Executivo com cerca de 150 representantes dos credores. O próximo passo será o registro da ata com o resultado para dar seguimento à implementação do cronograma do plano.

Com esta definição, os acionistas poderão deflagrar os próximos passos, que incluem a busca de novas áreas de atuação do Estaleiro Rio Grande, que tem o maior dique seco do Hemisfério Sul, e que está parado devido à crise que atingir empresas que forneciam para a Petrobras. A expectativa sobre o desfecho da assembleia era grande. O esfriamento da indústria naval brasileira e os problemas que a companhia enfrentou nos últimos anos com investigações de corrupção desencadeadas pela Operação Lava Jato, entre outros motivos, fez com que um dos principais complexos do polo gaúcho ficasse inativo.

Advogados da empresa indicavam que a retomada das operações do estaleiro somente poderia ser iniciada após a aprovação do plano. Rodrigo Tellechea, do Souto Correa Advogados, previa que, caso o plano não fosse aprovado, a falência possivelmente seria decretada. A partir de agora, o novo cenário prevê a repactuação das dívidas sob novas condições. Uma das consequências é que haverá redução do passivo até o valor dos ativos, avaliados em US$ 1 bilhão ou cerca de R$ 3,8 bilhões (valor com base no câmbio desta terça). O valor é a metade do passivo.

A ideia é diversificar as atividades por meio da formação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), para gerar novas receitas e tentar atrair investidores que podem fazer aportes de recursos a partir da compra de ativos no processo de recuperação. A receita será utilizada para pagar credores. O diretor executivo da Ecovix, Christiano Morales, já havia admitido que algo que deveria acontecer, em um segundo momento, seria a venda do estaleiro Rio Grande.

Entre os planos futuros para o estaleiro está a atuação na atividade portuária (com atracação de embarcações e movimentação de cargas), os reparos em plataformas petrolíferas e embarcações, o processamento de aço para a indústria metalmecânica e a finalização da plataforma de petróleo P-71. 

Com o resultado, o governador José Ivo Sartori (MDB) decidiu enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que operarem com bens e produtos destinados às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Sartori comemorou a nova perspectiva do polo em post na sua conta do Twitter.

"Mais um capítulo importante para o Estaleiro Rio Grande foi escrito nesta terça-feira. O assunto tem sido acompanhado pelo Rio Grande do Sul na busca de uma nova perspectiva para toda a região", disse o governador, citando reunião que teve com empresários, prefeitos, deputados e entidades e instituições para tratar da pauta e do julgamento no Tribunal de Justiça (TJ-RS), que liberou a plenária dos credores.

A assembleia de credores estava marcada para 15 de março, mas foi suspensa um dia antes em razão de liminar concedida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre, atendendo ao pedido da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa, sócia indireta do empreendimento). No fim de abril, o TJ-RS autorizou a retomada da assembleia.