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Economia
- Publicada em 12 de Junho de 2018 às 18:43Rosa Weber será relatora de ação de Estados contra União para cobrar repasses
Agência Estado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira (12) para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes. Na ação, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira (12) para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes. Na ação, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Segundo o Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.
A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento.
Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.
