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Em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Agricultura, e Indústria e Comércio Exterior, o Brasil disse que "lamenta" a decisão da China de impor tarifas de até 38% de carne de frango brasileira. A decisão do governo chinês de ampliar as tarifas para o frango de corte brasileiro desde o último sábado foi tomada em caráter preliminar, sob a alegação que a indústria daquele país foi substancialmente prejudicada pelas importações do produto brasileiro. Em 2016, as vendas de frango do Brasil para a China totalizaram US$ 1,05 bilhão, mas já em 2017, as exportações do produto para aquele país recuaram para US$ 800 milhões (mais de 20%).
Na sexta-feira, Pequim resolveu ignorar os apelos de Brasília e anunciou que vai aplicar medidas antidumping temporárias às importações. Quem comprar o produto do Brasil terá de pagar, desde o último sábado, tarifa de 18,8% a 38,4% sobre o valor das aquisições. Fonte do governo brasileiro disse que a decisão chinesa foi recebida com muita preocupação, pois tem "pouca consistência do ponto de vista técnico". Os principais elementos que justificariam a adoção de uma medida antidumping estão ausentes. A medida deve prejudicar os negócios externos de gigantes nacionais dos alimentos, como a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, uma das empresas mais dependentes da venda desse produto ao país asiático. Neste fim de semana, a companhia já sofreu forte queda de suas ações (de 7,49%, para R$ 21,51).
Também afetada pela medida, a JBS fechou em alta de 4,14%, a R$ 8,80. A diferença é que esta empresa, que controla a marca Seara, tem capacidade industrial nos EUA, país que está ganhando acesso ao mercado chinês justamente no momento em que ele se fecha para o Brasil. O principal argumento do governo brasileiro é que as exportações de frango não prejudicaram as empresas concorrentes locais, que seria um requisito obrigatório para a aplicação da medida antidumping pela China. "A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China; e elas, em nenhum momento, foram responsáveis por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação", frisa a nota.
Esse argumento foi levado à China em recentes visitas dos ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Também foi formalizado em documento. Mesmo assim, o antidumping provisório foi autorizado. Agora, o governo e as associações exportadoras de frango vão redobrar o trabalho para demonstrar que o dumping não se justifica.
Especialistas consideram que a decisão foi política
O processo para a imposição de restrição ao frango brasileiro começou em agosto do ano passado. E, embora seja difícil dizer exatamente a razão da restrição comercial, esse pode ser um sinal de que outras restrições a produtos agropecuários brasileiros estão por vir. Ao impor tarifas pesadas ao Brasil, a China se iguala a medidas que os Estados Unidos e a Europa já adotam para produtos como carne e açúcar vindos do País. "Meu olhar é que nós vamos ver bem mais anúncios como esse e que o ritmo (do protecionismo) vai se intensificar", diz Alexandre Mendonça de Barros, sócio da MB Agro. Procuradas, a BRF e a JBS não quiseram se manifestar.
O vice-presidente da Associação de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirma que o Brasil, além de poder recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC), cogita também tentar um acerto comercial bilateral com os chineses. Ele opina que a imposição de barreiras "deve ter sido política" e ressalva que será difícil encontrar um fornecedor capaz de saciar a demanda chinesa por frango, visto que os Estados Unidos, apesar de fortes no setor, sofrem sanções por causa da presença de gripe aviária no país (doença da qual o Brasil é livre, segundo a associação).
A investigação contra o Brasil por dumping foi iniciada há pouco menos de um ano por solicitação de produtores locais. O processo conduzido pela China também contemplou empresas que não exportam para o país. A decisão final sairá em agosto. "A China está se tornando um usuário frequente de medidas antidumping. O frango brasileiro passou a ter acesso ao mercado chinês há menos de 10 anos e, como é bastante competitivo, incomodou os produtores locais", avalia o consultor internacional e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Welber Barral.