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Economia
- Publicada em 08 de Junho de 2018 às 16:39Fiergs entra na Justiça contra resolução que determina tabelamento do frete
Documento foi emitido pela ANTT como parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros
TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) ingressou nesta sexta-feira (8) com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da resolução que define o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. O documento foi emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por ordem do governo federal, como parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros.
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A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) ingressou nesta sexta-feira (8) com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da resolução que define o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. O documento foi emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por ordem do governo federal, como parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros.
Na ação, a entidade alega “violação da livre concorrência”, considerando que a tabela de fretes definida pelo governo representa uma “flagrante interferência do Estado nas relações econômicas privadas, inibindo a livre iniciativa”. A Fiergs também defende que a intervenção teve um caráter “drástico e anacrônico” e ofende “direitos constitucionais que estruturam a ordem econômica”.
No texto, a federação também cita as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que permitem a utilização de tabelas de preços de referência, mas proíbem a adoção de preços obrigatórios, com valores impostos ao mercado.
O presidente em exercício da Fiergs, Cezar Müller, afirma que o tabelamento dos preços mínimos dos fretes desorganizou o relacionamento comercial entre as indústrias e os transportadores e gerou “elevação exorbitante de custos”.
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), também pedindo a suspensão do tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas.
A entidade nacional avalia que o mecanismo é “insustentável”, porque “provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”.
