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Fiscalização

07/06/2018 - 16h22min. Alterada em 08/06 às 13h24min

Restaurantes recebem primeiros alvarás para abrir 24 horas na Cidade Baixa

Filial do restaurante Pedrini na rua Lima e Silva, é uma que vai abrir 24 horas

Filial do restaurante Pedrini na rua Lima e Silva, é uma que vai abrir 24 horas


MAURO BELO SCHNEIDER/ESPECIAL/JC
Luis Filipe Gunther
A prefeitura de Porto Alegre liberou os dois primeiros alvarás para restaurantes funcionarem 24 horas no bairro Cidade Baixa. A operação é prevista em decreto lançado há quase dois meses dentro das ações para criar um ambiente mais favorável à convivência entre estabelecimentos com operação noturna e os moradores do bairro. 
A prefeitura de Porto Alegre liberou os dois primeiros alvarás para restaurantes funcionarem 24 horas no bairro Cidade Baixa. A operação é prevista em decreto lançado há quase dois meses dentro das ações para criar um ambiente mais favorável à convivência entre estabelecimentos com operação noturna e os moradores do bairro. 
A filial do restaurante Pedrini na rua Lima e Silva e o Via Imperatore, na rua da República, dois nomes tradicionais entre as opções gastronômicas da região, são os primeiros a receber a licença e já podem operar com o novo horário a partir desta quinta-feria (7). A abertura 24 horas só é permitida para restaurantes.
Bares, lancherias e vendedores ambulantes de bebidas e lanches só poderão atuar até as 2h , com uma tolerância de mais 30 minutos. O funcionamento começa as 7h. As limitações foram adotadas depois das crescentes reclamações de residentes do bairro, um dos mais boêmios de Porto Alegre, devido à grande movimentação de carros com som alto e brigas nas ruas.
A administração atual revogou decreto que estava em vigor desde 2012 que regulava os horários e não previa distinção entre os tipos de estabelecimentos. Pelas novas regras para o bairro, os donos de restaurantes que aderirem à ampliação de horário terão de obedecer a uma série de exigências, como limpeza da região e mudança na acústica dos ambientes, além de não poder ocupar calçadas após as 2h.
O Departamento de Indústria e Comércio (DIC) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) criou métodos para diferenciar os tipos de locais de comércio de alimentos. Para ser considerado um restaurante, o estabelecimento deve ter como principal atividade comercial a venda de alimentação. Também terá de acomodar todos os clientes em cadeiras. Ninguém poderá ficar em pé.
A intenção da SMDE é motivar os frequentadores da vida noturna na Cidade Baixa (CB) a permanecer na área interna dos restaurantes, diminuindo o fluxo de pessoas nas ruas durante a madrugada. O presidente da Associação de Comerciantes da CB, Eguer Vieira, disse que aumentou a fiscalização da Brigada Militar e da prefeitura, principalmente na rua João Alfredo, onde e concentravam os carros de som.
A prefeitura chegou a projetar que as medidas poderiam gerar maior receita - e, consequentemente maior arrecadação - e empregos nos empreendimentos. Vieira espera que as contratações ocorram, mas condiciona agora os impactos positivos à melhora na economia geral.