Estimativa para salário-mínimo em 2019 diminui para R$ 998,00

A estimativa para o salário-mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, teria sido reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2019.

Por lei, o reajuste do salário-mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o salário-mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017. Neste ano, o salário-mínimo está em R$ 954,00.

Segundo a nota técnica, ao enviar, em abril, o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário-mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018, sobre o qual foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998,00 (R$ 997,84).

No entanto o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou ontem que o governo mantém a projeção para o salário-mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada na nota técnica da CMO. "A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano", afirmou.