Sedac afirma que promoveu debate sobre projeto que altera lei do CEC em tramitação na AL

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) enviou nota à imprensa nesta quinta-feira (2), afirmando que, ao contrário do que dizem representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e de 21 entidades ligadas ao setor no Rio Grande do Sul, "houve, sim, um amplo debate" sobre a mudança da legislação do Conselho.

De acordo com o texto, um ofício foi enviado ao CEC pela pasta no dia 16 de março, "com a intenção de motivar a diretiva a refletir sobre possíveis alterações na Lei" do Conselho "e, assim, contribuir para a amplitude do debate". Ainda de acordo com a nota da Sedac, a resposta chegou no dia 6 de agosto, quase cinco meses depois. "Considerando que a proposta apresentada pelo Conselho foi praticamente acatada na integralidade pela Sedac, entendeu-se que foi cumprida a etapa de discussão com o CEC", diz o texto.

Encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) para ser votado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 418/2021 seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento gaúcho nesta segunda-feira (20). Tramitando na Casa desde o último dia 11, o texto que prevê a alteração da legislação que regulamenta o Conselho Estadual de Cultura (CEC) entrou na pauta do Plenário já no dia 12 de novembro.

De acordo com a Secretaria, a opção pelo regime de urgência "tem a ver com a relevância da aprovação da matéria, a qual constitui importante passo para a democratização do Conselho Estadual de Cultura, expressivo órgão que integra o Sistema Estadual de Cultura."

Ainda de acordo com o texto, "um dos pontos de alteração foi exatamente o da legitimidade para votar e ser votado, a partir de critérios mais transparentes, que permitam a ampla participação da comunidade cultural na eleição de seus representantes". Como justificativa, a Sedac usa o exemplo da última eleição regulada pelo modelo atual, quando "foram inscritas 83 entidades culturais". "Destas, a Comissão Eleitoral, formada por três conselheiros designados pelo presidente do CEC, rejeitou a participação de 72, habilitando apenas onze." A nota afirma que isso "explica a resistência de alguns setores que possuem participação quase que exclusiva no processo eleitoral do CEC" e que a Sedac  entende como necessária "representação obrigatória de todas as regiões funcionais no Conselho Estadual de Cultura, permitindo amplitude territorial, o que agrega legitimidade e pluralidade às decisões do Conselho."

O grupo que representa o CEC e a comunidade cultural enviou ofícios ao governador Eduardo Leite, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, e aos deputados da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Ages, Alexandre Brito, "é difícil citar algo de positivo (no PL), pois mesmo os pontos que poderiam ser considerados como de avanço para a comunidade cultural e para o próprio CEC" não estão claros. "Grande parte destes temas é deixada para uma regulamentação posterior, o que torna muito vago o entendimento de como vai se dar a participação das nove regiões setoriais e de como vai ser feita esta ampliação do Conselho, para contemplar mais segmentos do setor e aumentar a representatividade (de entidades) do interior", continua o dirigente.