Veto ao passaporte da vacina em eventos com Roaunet é questionado na Justiça

O Ministério Público Federal pediu que a Justiça derrube o veto que o secretário especial da Cultura, Mario Frias, impôs contra a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais financiados pela Lei Rouanet.

A ação, assinada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, questiona a portaria que Frias, que comanda a Cultura sob o governo Bolsonaro, publicou na segunda-feira (8). Na ocasião, ele também expressou dúvidas sobre a eficácia das vacinas contra a Covid-19 e disse que não se imunizou por ter infartado em dezembro passado.

O pedido do MPF surge ainda na esteira da criação, na quinta (11), de um canal de denúncias por parte da equipe de Frias para identificar os projetos culturais via Rouanet que estão exigindo de seus visitantes o comprovante de vacinação.

O veto também deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão em que anulou portarias que proibiam empresas de demitirem ou deixarem de contratar quem não se vacinou, o ministro Luís Roberto Barroso convocou o secretário da Cultura a prestar esclarecimentos à corte.

O ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (13), que vai recorrer da decisão de Barroso em relação à demissão ou à contratação de não vacinados.

O veto do governo Bolsonaro vai contra regras impostas por alguns estados e municípios, a capital paulista entre eles, que exigem o passaporte da vacina para entrada em eventos culturais e esportivos, além de estabelecimentos como bares e cinemas.

O secretário da Cultura havia determinado que, nas cidades que mantivessem a exigência da imunização, eventos produzidos com recursos da Rouanet deveriam então ser virtuais, para não "impor discriminação entre vacinados e não vacinados".

Autora da ação do MPF, a procuradora Ana Carolina Roman argumenta no documento que o STF já determinou que o governo federal não pode interferir unilateralmente nas medidas adotadas por estados e municípios.

Roman pediu ainda que o governo federal seja impedido de punir projetos financiados pela Rouanet que exigam o passaporte sanitário e que a Secretaria Especial da Cultura seja proibida de baixar novos vetos até que o julgamento do caso seja concluído.

O MPF ainda afirma que, para que os números de novos casos e mortes provocadas pelo coronavírus sigam em queda, políticas que busquem ampliar a cobertura vacinal são essenciais.