Artistas pressionam senadores para aprovação da Lei Paulo Gustavo

Uma grande mobilização nacional entre artistas, técnicos e fazedores de Cultura promete pressionar senadores para que seja aprovado, até a primeira semana de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, que poderá dar origem à Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que faleceu por complicações da Covid-19.

Paulo Gustavo morreu em 4 de maio, perda que comoveu o País, em meio à outros tantos milhares de óbitos por conta da doença. O PLP poderá canalizar R$ 4,3 bilhões para os trabalhadores do setor cultural até o fim de 2022.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), é baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (LAB) - Lei 14.017/2020 -, e busca destravar recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de recursos para dos dois fundos.

"Esta é uma verba do próprio setor cultural. Não é e nem pode ser destinada à Saúde, nem às pastas de  Educação ou de Segurança", explica o presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul (CEC-RS), Airton Ortiz.

"Este dinheiro já está disponível e pode ser usado a qualquer momento para movimentar a economia, sem influenciar em nada o teto do orçamento", esclarece o dirigente. 

Seguindo as regras orçamentárias, a futura Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira de forma emergencial os recursos oriundos dos fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios,a exemplo do que ocorreu com a LAB. 

Do total proposto para ser distribuído entre os estados, Distrito Federal e municípios, R$ 2,8 bilhões serão voltados para os trabalhadores do audiovisual, que já enfrentavam dificuldades para tocar seus projetos desde 2019, com paralisação da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

A Lei ainda prevê que a forma de distribuição desses recursos deverá ser descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística.

"Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura", explica o historiador e curador, Márcio Tavares, integrante da coordenação do Comitê Nacional Paulo Gustavo, formado principalmente por artistas e técnicos do setor, e secretário nacional de Cultura do PT. 

Tavares observa que, além da organização nacional, há comitês formados em 25 estados, somando mais de 2,5 mil pessoas, que já participaram de mais de 24 plenárias realizadas até agora. 

Integrantes da comunidade cultural, a exemplo da artista-educadora, Consuelo Vallandro, estão animados com as melhorias que o PLP apresenta e receberam a notícia da tramitação do texto no Senado como uma "bandeira de esperança" para os trabalhadores da Cultura.

Coordenadora interina do Colegiado Setorial de Circo e integrante da diretoria da Associação de Circo do Estado, Consuelo destaca que o segmento foi bastante prejudicado nos editais da Lei Aldir Blanc. Tudo porque os circos foram classificados como "espaços" culturais, que, de acordo com a regulamentação, seriam de responsabilidade dos municípios.

Por serem itinerantes, os circos, que abrigam famílias inteiras de trabalhadores, acabaram tendo dificuldades de serem contemplados, porque as prefeituras não queriam "assumir esse risco", o que dificultou bastante acessar a verba disponível, explica Consuelo.

"É uma questão a se pensar neste novo projeto. Mas estamos muito satisfeitos que a proposta de lei incentiva que exista algum tipo de diálogo com a sociedade civil", pondera ela. A artista integra um conselho popular que tem levado ideias ao Comitê Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul, através da participação em plenárias.

"Uma das nossas sugestões é dar cotas aos circos, a exemplo dos ciganos. Outra proposta é que o gestor responsável em distribuir os recursos realize uma busca ativa, para fazer um mapeamento dos circos, aldeias indígenas, e quilombos, pois muita gente ficou de fora dos editais da LAB em função de nem sequer ficar saber da existência da Lei", amplia Consuelo. 

Tavares concorda sobre a importância de distribuir melhor a renda, a partir de nova lei emergencial, desta vez com recursos do setor. "A Cultura vive uma calamidade social. Este PLP é muito necessário para atender pessoas que estão absolutamente desprovidas de buscar rendimentos de outra forma."

Lembrando que os trabalhadores do setor foram os mais atingidos pela crise e seguem impedidos de trabalhar desde março de 2020, Ortiz reforça a importância de que os recursos sejam destinados de forma emergencial.

"O mais importante agora é fazer com que a Lei seja aprovada no Senado. O CECRS apoia e tem assinado os encaminhamentos e iniciativas do Comitê Paulo Gustavo no Estado", pontua o presidente do CEC-RS.

"A Lei Paulo Gustavo é indispensável, é vital para que possamos seguir produzindo Cultura e arte no País", ressalta o cineasta e cineclubista Luiz Alberto Cassol, coordenador artístico do Festival Vídeo Cinema de Santa Maria. "Particularmente no cinema e no audiovisual, linguagens artísticas em que atuo, a Lei possibilitará que o setor consiga continuar gerando centenas de novos trabalhos", relaciona Cassol.

"É muito melhor estar lutando por uma lei que tem verba do Fundo Nacional da Cultura do que estar indo atrás de cestas básicas. É muito mais digno poder remunerar um trabalhador pelo seu ofício", emenda a atriz e jornalista Dinorah Araújo, integrante do Comitê Paulo Gustavo/RS e da Executiva Nacional de Comunicação e do Comitê Paulo Gustavo Nacional. 

No Rio Grande do Sul, o comitê conta com 275 membros. Uma das metas da mobilização, segundo a atriz, é que as ementas sejam inseridas antes de o PLP seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, para evitar que a pauta volte ao Senado, argumenta Dinorah. Para isso, foram criados os comitês, explica Márcio Tavares: "Para agilizar o processo e qualificar o texto".

Tavares reforça que a existência de grupos de pressão mostra que a comunidade cultural está unificada em torno da aprovação da legislação e preocupada que o texto seja compreendido por seus beneficiados e tenha aplicação simplificada, para "chegar aos artistas e fazedores de Cultura com agilidade".

O integrante da coordenação do Comitê Nacional Paulo Gustavo também observa a importância do projeto em injetar dinheiro na economia brasileira, visto que 1 milhão de trabalhadores do setor estão sem renda. 

"Se os fundos não forem utilizados para a Cultura, o governo (federal) irá usar esses recursos para amortizar os juros da dívida com o setor financeiro", adverte Tavares.

O senador Paulo Rocha ressalta a dimensão econômica da área cultural, responsável por 2,67% do PIB brasileiro. São quase 6 milhões de pessoas que atuam no setor no País. 

"São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até o que vem”, previne Rocha.