Liberação dos Jogos no Brasil

O grupo de trabalho que trata da liberação dos jogos no Brasil tem se reunido, "quase todos os dias" para apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até o próximo dia 15 de dezembro, a proposta de regulamentação dos jogos. A intenção dos 10 deputados que integram o grupo de trabalho é que o projeto de lei esteja pronto até esta quinta-feira. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

"Chegou a hora de acabar com a hipocrisia, regulamentar algo que, em grande parte, já está presente na cultura do nosso País", afirmou Felipe Carreras (foto). Além disso, "quando falamos dos grandes cassinos internacionais, falamos de investimentos bilionários, falamos de projetos que são êxitos em grandes nações. Então chegou a hora de enfrentarmos esse desafio que está posto para a gente, e vamos trabalhar com diálogo, com argumentos sólidos".

O grupo de trabalho com o objetivo de debater um Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que toma como base o Projeto de Lei PL-442/91, que tramita há 30 anos no Parlamento, está finalizando a proposta. O grupo é coordenado pelo deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA) e é integrado por Augusto Coutinho (SD-PE), Marx Beltrão (PSD-AL), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Herculano Passos (MDB-SP), Otávio Leite (PSDB-RJ), Bibo Nunes (PSL-RS), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Vermelho (PSD-PR).

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL), um dos integrantes do grupo, acredita que já foi dado um grande passo na busca de uma solução definitiva para o problema dos jogos. Na América Latina, só dois países não têm cassinos: Brasil e Cuba, lembra o deputado. Deputados e representantes do setor de turismo defendem a liberação para que os jogos, que alguns chamam de jogos da sorte e outros jogos de azar, saiam da clandestinidade.

Na opinião do deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL), "na verdade os jogos existem no País, e o governo está deixando de arrecadar. Nós temos que ter serenidade e entender que se for para legalizar mão-de-obra, legalizar recolhimento de impostos, incentivar a economia e o turismo, nós temos que pensar na legalização". O parlamentar destacou que "não podemos permitir que hoje esse segmento de jogos que existe no Brasil, financie o crime organizado".

No Senado, o PLS 186/2014 está aguardando deliberação do plenário. O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje ministro-chefe da Casa Civil, um ferrenho defensor da legalização dos jogos no Brasil.

A proposta de legalização dos jogos de azar, ou, chamados por alguns de jogos da sorte, continua dividindo as opiniões no Parlamento, mas ganha a cada dia novos defensores. A reabertura dos cassinos no Brasil, tão discutida nos últimos anos após o fechamento dessas casas de jogos por decisão do general Eurico Gaspar Dutra, em 30 de abril de 1946, comenta-se que por pressão de dona Santinha, sua esposa, agora, há chances de que ocorra, e passem a funcionar como é em inúmeros outros países, dentro da lei.