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POR Política

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Repórter Brasília

- Publicada em 01 de Dezembro de 2021 às 03:00

Falta de verbas para perícias

Giovani Feltes afirma que "é um deboche em relação aos direitos e às expectativas das pessoas"

Neto Souza/divulgação/JC

Tribunais suspendem parte dos processos de revisão de benefícios por falta de verba. Procuradores federais que atuam em nome do órgão têm apresentado a mesma explicação em diferentes processos: a verba para o serviço não foi suficiente e "os recursos disponibilizados já foram esgotados". O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos desde o início de outubro.

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Médicos também não recebem

A presidente do Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM), Ana Carolina Tormes, denuncia que os médicos peritos que trabalham na Justiça Federal também estão com dificuldades para receber os honorários desde que a lei expirou no fim de setembro. Na avaliação da presidente, "o problema enfrentado pelos profissionais pode levar a um represamento de processos e a uma fila de exames no Judiciário".

Problema se repete

O deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB) afirma que o problema se repete. O parlamentar lembra que não é novidade no governo Jair Bolsonaro isso. "Em 2019, já tivemos uma situação em que se avolumavam as perícias, e também as avaliações em relação às aposentadorias. Naquela época, o presidente anunciou que seriam utilizadas pessoas das Forças Armadas para fazer com que isso andasse mais rapidamente."

"É um deboche", diz Feltes

A partir de então, afirma Giovani Feltes (foto), "não se ouviu falar muito em relação a esse assunto. E pergunto: foram convocadas essas pessoas para dar aceleração no ponto de vista da perícia e avaliação para aposentadoria? Parece que não. O que lamento é que para algo tão urgente, e trata-se do direito das pessoas, especialmente dos trabalhadores, não ter esse tipo de serviço à disposição com a alegação de falta de recursos orçamentários é um deboche em relação aos direitos e às expectativas das pessoas".

Toma lá, dá cá com o Centrão

Incapaz até mesmo de garantir as perícias médicas, o governo aproxima-se do fim do ano sem orçamento definido para 2022, mas continua exercitando o "toma lá, dá cá com o Centrão". Críticos da política econômica reclamam que, enquanto bilhões de reais são consumidos para agradar o Centrão, falta dinheiro para perícias do INSS.

Condição de sobrevivência

Trabalhadores acidentados ficam impedidos de receber ou continuar recebendo auxílio oficial sem aprovação médica. Para muitos é uma questão de sobrevivência. Ajudar trabalhadores incapacitados, seja o problema temporário ou permanente, é função essencial, inadiável e contínua de qualquer governo.

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