Reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garante que a reforma administrativa não vai atingir direito adquirido dos atuais servidores públicos. Voltou a reafirmar que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para frente. Disse que a reforma "dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro".

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE, foto), presidente da comissão que vai discutir a reforma administrativa no Congresso, afirmou que "os servidores públicos já contratados não perderão a estabilidade e outros direitos adquiridos". Segundo o parlamentar, "eventuais regras novas vão valer apenas para quem for contratado depois da reforma". Fernando Monteiro disse que a inclusão de militares e membros do Judiciário na reforma deverá ser discutida.

Monteiro explicou que "o governo faz uma proposta na questão do desempenho, e quando isso for levado ao Congresso, o Congresso vai debater. E uma das possibilidades é que as pessoas tenham um tipo de contratação diferente para carreira de Estado".

"A modernização do serviço público também será tema de longos debates ao longo da discussão da reforma administrativa no Parlamento", adianta Monteiro. "Nós estamos em pleno século XXI, e muitas vezes com regras antigas. Estamos passando pela pandemia, na qual já estamos há um ano e meio quase, trabalhando remotamente. Precisamos modernizar, nós temos tecnologia para isso."

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), indicado como relator da proposta, terá o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para apresentar o seu parecer. Já o prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão foi instalada na semana passada.

"Em minha opinião, a reforma administrativa não vai ter reforma nenhuma", avaliou o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB). O parlamentar argumenta: "Tem muito deputado, senador, prefeito, governador, deputado estadual, funcionário de Ministério, ministros com familiares no serviço público. Diante disso, acho que nem o presidente da República não está mais querendo mexer neste assunto".

Na opinião de Heitor Schuch, "quando for fazer uma reforma, tem que fazer no sentido de procurar a igualdade, a isonomia de condições, e não querer prejudicar um setor e favorecer outro", destaca o congressista. "Eu tenho escutado que os militares e os deputados estão fora. Então por que os outros têm que entrar, se estes estão fora?", questiona.

"Na Previdência já ficou claro", frisou Schuch. "Os militares ficaram fora e ganharam um prêmio, com um aumento real de 15%. Para fazer uma reforma real tem que respeitar o princípio da isonomia. Como isso não vai acontecer, essa reforma é para tirar a poeira da estante. Mais que isso, não vai acontecer", sinaliza o deputado.