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Porto Alegre, sexta-feira, 07 de maio de 2021.
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Notícia da edição impressa de 07/05/2021.
Alterada em 07/05 às 03h00min

Lei de Segurança Nacional

Uma lei de quase 40 anos e associada à ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pela Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado para apreciação do Senado. A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que reuniu mais de 10 projetos, um deles em tramitação já há três décadas. Além de revogar a LSN, o projeto acrescenta um título no Código Penal que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Uma lei de quase 40 anos e associada à ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pela Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado para apreciação do Senado. A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que reuniu mais de 10 projetos, um deles em tramitação já há três décadas. Além de revogar a LSN, o projeto acrescenta um título no Código Penal que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Criminalizar críticos ao governo
O direito de manifestação foi um dos pontos que gerou muita discussão em plenário. Deputados da oposição justificaram a revogação da Lei de Segurança Nacional com o argumento de que ela está sendo usada para criminalizar movimentos sociais e críticos ao governo.
Entulho autoritário
Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), "o projeto traz avanços e retira da legislação o que ele chamou de entulho autoritário".
Direitos políticos
Os crimes de violência política também são definidos no projeto. Para quem impedir ou dificultar, com emprego de violência, o exercício de direitos políticos em razão de sexo, raça, cor e religião, são previstas penas de até seis anos de prisão.
Bancada do PSL
A bancada do PSL, que se posicionou contrária ao projeto, apresentou oito destaques para alterar o texto. Todos foram rejeitados.
Mais discussão
Apesar de defender a revogação da Lei de Segurança Nacional, o Partido Novo, segundo o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem, acha que deveria haver mais discussão a respeito, inclusive com a criação de uma comissão especial para debater o assunto.
Maior flexibilidade
Para o deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB), "a lei ficou mais democrática, com maior liberdade de expressão". O parlamentar tucano disse que não vê tanto radicalismo como afirmam alguns. "Confesso que não vejo esse problema todo. Nós estamos num momento de radicalismo. Para muita gente, tudo é problema".
De volta às aulas
O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) decidiu voltar a estudar e se matriculou no curso de Analista em Comércio Exterior, no formato Ensino à Distância (EAD). O curso tem como objetivo preparar o aluno para desempenhar operações de exportação e importação nas empresas e nos governos. "É uma área que eu sempre gostei. São trocas comerciais que envolvem uma complexa logística para levar o produto brasileiro e trazer as riquezas dos quatro cantos do mundo". Formado em Direito pela Ulbra e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pucrs, elen também faz questão de destacar em seu currículo a formação de garçom pelo Senac.
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Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.