'Nossa legislação tributária faliu'

O presidente da Câmara voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Na avaliação do presidente Arthur Lira (PP-AL, foto), "a retomada da votação das reformas no plenário da Câmara é para que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para um debate mais amplo ao longo do ano. Nossa legislação tributária faliu", acentuou o parlamentar.

Uma das possibilidades para a reforma tributária, segundo Lira, poderia ser a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado, para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. O presidente da Câmara explica que "por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado". Por outro lado, o presidente afirmou que "a possibilidade da inclusão de um imposto digital, e que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate".

Na opinião do deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB), "se o atual sistema já está falido, o que se precisa é enfrentar definitivamente a reforma tributária como um todo. Fatiar como quer o presidente Arthur Lira, me parece que signifique mais facilidade para atender o objetivo, mas os efeitos que nós podemos alcançar numa reforma tributária, sendo aprovada, de crescimento do PIB, articulada de forma sustentada, mudar, modernizar o sistema como um todo; não será alcançada".

Segundo o parlamentar, "fatiando ficamos só com a narrativa eventualmente equivocada e, quem sabe até falsa. O governo mandou para o Congresso Nacional uma reforma tributária que fugiu do Pis e Cofins, isso é parte de uma reforma tributária, e não uma reforma tributária. Então, a lógica vai ser a mesma", argumenta.

"É gravíssimo. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) segue demonstrando seu autoritarismo e a ideologia que toda a família do presidente segue. O que eles queriam é que a destituição da Suprema Corte acontecesse no Brasil, para que tivéssemos um Supremo que defendesse o pai dele contra os numerosos crimes que cometeu, e desse carta branca para essa verdadeira milícia", destacou a deputada federal gaúcha Fernanda Mechionna (PSOL).

"Não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro faz declarações com esse tom. Não aceitaremos ameaças às liberdades democráticas", afirmou a deputada, anunciando o pedido para que o Supremo investigue as declarações do deputado federal, elogiando a destituição de todos os juízes da Suprema Corte de El Salvador.