Anomalias do Orçamento

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara, e relator da emenda que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, afirmou que o acordo fechado na segunda-feira com o Executivo, "tem o objetivo de garantir dinheiro para salvar vidas, além de manter empreendimentos afetados pela pandemia". O relator destacou a verba, de aproximadamente R$ 35 bilhões, em caráter extraordinário para cumprir esses objetivos. Defendeu a disponibilidade de R$ 16 bilhões em emendas parlamentares.

Perguntado ao líder do DEM se os parlamentares não poderiam abrir mão dos valores das emendas, ele disse que "já abriram mão de mais de R$ 20 bilhões para que se pudesse fazer essa composição. Essas emendas parlamentares, que são tão comentadas, chegam lá na ponta", argumentou. "Se a gente deixar só na mão dos burocratas engravatados dos gabinetes em Brasília, muitas vezes não se olha para a ponta. Se se fosse ir só pelas liberações dos ministérios, muitas vezes, o recurso iria para recapear uma rua que já existe, para ficar mais bonita; enquanto há outras que não tem nem calçamento", avalia.

Na opinião do líder do DEM, "quem conhece a realidade lá na ponta são os parlamentares que também podem apontar recursos para as prioridades, para beneficiar a vida das pessoas com postos de saúde e escolas, por exemplo". Segundo o deputado, "dentro de um orçamento de R$ 1,5 trilhão, não são R$ 16 bilhões que iriam fazer a diferença".

O que acontece com a peça orçamentária, antecipou o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB, foto), "antes mesmo do acordo feito entre governo e Parlamento, é que quando se tira R$ 48 bilhões e se coloca nas emendas parlamentares, esse recurso não some. Mas há quem interprete desta forma. Na negociação, as partes chegam a um acordo. O que vai acontecer é que o relator do orçamento fica com poder político o ano inteiro. Em vez de o Executivo executar o orçamento, quem executa é o Parlamento. Isso é uma anomalia. Não pode ser assim", argumenta.

Na avaliação do congressista, "com a Lei do Teto, para tirar desse orçamento R$ 48 bilhões, tiraram as despesas obrigatórias. Tem que devolver para o orçamento", aconselhou Alceu Moreira. "Com a aprovação do orçamento extraordinário, foi o que acabou acontecendo."

"Essa conversa de que não passaria nada na Câmara se o orçamento fosse mudado, e o (ministro da Economia) Paulo Guedes ameaçando sair, caso não fosse ajustado o orçamento, só serve para produzir um impacto, no máximo, para negociação", avaliou.

"Se é que há execução orçamentária, tem que ser como no ano passado; dentro das conveniências do Congresso. Certamente, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e as pessoas que ele queira beneficiar terão gordas emendas", estimou Alceu Moreira. Para o congressista, "enquanto nós vamos trabalhar com R$ 15 milhões, eles vão trabalhar com R$ 300 milhões a R$ 500 milhões, cada um, para cada coisa. É claro que eles vão dispor do orçamento. Mas também é lógico que quem executa o orçamento é o governo".