Medidas Provisórias

Em comparação com os quatro governos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro, em média, é o que mais edita medidas provisórias (MPs) por ano. Já a taxa de transformação dessas medidas em leis está abaixo dos 50%.

Casos urgentes

Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período. "Elas são instrumentos legais para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes", afirma o deputado federal gaúcho Danrlei de Deus (PSD, foto). O parlamentar argumenta que "as MPs produzem efeitos imediatamente, mas, para virarem lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional".

Não sendo goela abaixo

Na visão do deputado, "se for algo que venha para melhorar, não tem problema, voto favorável. Se for algo para colocar goela abaixo, sou contra. Nós deputados é que temos que avaliar se, no momento, é necessário ou não". Na avaliação do congressista, "se vier uma ou se vierem mil, tem que passar por lá, nós parlamentares é que vamos votar conforme nossa avaliação."

Desprezo à democracia

Para o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT), "as MPs são uma das facetas autoritárias desse governo. Desprezo à democracia", sintetizou. Caso não seja votada na Câmara e no Senado, a MP, perde a validade, "caduca", dizem os parlamentares. Desde 2002, o Planalto editou 1.900 medidas provisórias, e o Congresso aprovou 742.

Foram 70 MPs por ano

O governo Bolsonaro, nos dois primeiros anos, por enquanto, tem uma média de 70 MPs editadas por ano. O número deve crescer ainda em 2020, já o ano que ainda não acabou. Mas das 140 MPs editadas, apenas 56 foram convertidas em lei até novembro, ou seja, uma taxa de conversão de 47%. Ainda estão sendo analisadas pelo Congresso 21 medidas. Já 59 perderam a validade, duas foram revogadas e uma foi rejeitada pelo Parlamento.

Governos anteriores

No primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a média foi de 60 MPs por ano, sendo 90% convertidas em lei. No segundo governo Lula, 45 MPs por ano, 83% convertidas. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), a média foi de 36 MPs por ano, com 74,5% convertidas em lei. Entre 2015 e 2018, nos governos Dilma e depois Michel Temer (MDB), a média foi de 51 MPs por ano, e 63% se transformaram em lei.

Congresso não faz sua parte

Na avaliação do líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), "o governo não se esforça para aprovar as próprias medidas que edita". Por outro lado, segundo o parlamentar, "o Congresso também não tem feito sua parte".