Reformas voltam à prioridade

A reforma administrativa e a reforma tributária que indicavam que haviam saído das prioridades do governo, agora, depois de nove meses da pandemia, da desgastante deterioração na relação entre Executivo, Congresso e Supremo, e a queda de braço entre ministros e Parlamento, voltam a ter atenção prioritária do Palácio do Planalto. O motivo, entre outros, a necessidade urgente da aprovação da Renda Cidadã.

Muita expectativa sobre a promessa do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prometeu apresentar nesta quarta-feira, relatório com a proposta da fonte de recursos, para financiar o programa Renda Cidadã. Ele afirmou ainda que a proposta estará "dentro do teto" de gastos públicos. Como o governo vai bancar o programa é o grande desafio que todos querem saber.

Faltando uma definição clara de prioridade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a regulamentação do teto de gastos e pede união para aprovar reformas. O presidente da Câmara argumenta que a regulamentação do teto possibilitará ajuda a milhões de famílias no próximo ano. Segundo o parlamentar carioca, "com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social".

A senadora Leila Barros (PSB-DF) e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, apresentaram o Projeto de Lei 4808/2020, que garante definitivamente a proteção a restingas e manguezais. O projeto busca reverter o impacto negativo da recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras de proteção a essas áreas.

"Propomos incorporar no próprio Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da vontade do governo em desburocratizar e interpretar normas ambientais. Estes ecossistemas são fundamentais para a biodiversidade dos mares e para mitigar os impactos da mudança climática nas zonas costeiras", explica a senadora do Distrito Federal.

Para Fabiano Contarato, "depois da omissão no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal derrubou normas de proteção de áreas de preservação permanente e liberou manguezais e restingas para especulação imobiliária". Segundo o senador, não se pode transformar essas áreas, "em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A proteção de manguezais e restingas precisa ser garantida por lei".