A polêmica Renda Cidadã

"As críticas ao Renda Cidadã são hipócritas", diz o relator do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na defesa da proposta do governo federal de usar verbas do pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para bancar o novo programa que substitui o Bolsa Família. O Fundeb, vale lembrar, foi aprovado, a duras penas, com o governo trabalhando contra, para pagar um novo Bolsa Família.

Questão prática

Para o senador Márcio Bittar (foto), "é uma questão prática". Diz que "o governo federal está renegociando uma dívida e não dando um calote". Argumenta que "o Brasil furou o teto de gastos, por duas vezes, e ninguém reclamou: uma quando deu dinheiro do pré-sal para estados e municípios, e outra quando colocou dinheiro extra para o Fundeb".

Atender pessoas

O senador explica que, no que diz respeito aos precatórios, "o governo federal está deixando de pagar parte de uma conta para atender pessoas que não terão do que se alimentar a partir de janeiro". Márcio Bittar acrescentou: "Não adianta fazer figa atrás do corpo, rezar, porque não vai alterar". No caso do Fundeb, segundo ele, "a ideia é que o governo possa usar até 5% do excedente aprovado para atender famílias que estejam no programa, sendo que a obrigação é de que o filho vá para a sala de aula".

Resistência no Congresso

De acordo com o senador Márcio Bittar, "há muita resistência no Congresso em relação ao novo imposto, mas se classifica com uma das exceções à regra. Sempre concordei com o imposto digital. É um avanço no combate à sonegação como nenhum outro tributo. E, vinculado à desoneração da folha, é muito bem-vindo", defendeu.

Desvio de finalidade

Márcio Bittar evitou comentar sobre o desvio de finalidade do tributo, como ocorreu com a CPMF, que, inicialmente, era para gerar recursos para a saúde e acabou sendo utilizado para cobrir o rombo fiscal.

Dinheiro da educação

Alguns senadores não quiseram se manifestar sobre o tema. Já o gaúcho Lasier Martins (Podemos) disse que "tirar dinheiro da educação, é um erro. Não é uma boa solução, pois a educação é a nossa maior carência. Não dá para mexer em dinheiro da educação depois de tanto trabalho para votarmos o Fundeb". Por outro lado, alertou o senador, "mexer em dinheiro dos precatórios, é mexer em dinheiro que já tem dono, que são os credores dos precatórios".

Tirar dos aposentados

Para o senador gaúcho Paulo Paim (PT) "é um absurdo o governo querer financiar o programa Renda Cidadã com recursos do Fundeb, fragilizando ainda mais a educação brasileira, e com recursos dos precatórios, que afetará os aposentados e pensionistas que têm valores a receber.