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Repórter Brasília
- Publicada em 23 de Setembro de 2020 às 03:00Simplifica Já
"O Simplifica Já supera as dificuldades de compreensão e aceitação da proposta que já vem sendo analisada há algum tempo no Congresso", afirma o deputado Giovani Feltes
CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Nas últimas semanas tem ganhado destaque no debate sobre a reforma tributária uma proposta desenvolvida pelos grandes municípios, conhecida como Simplifica Já. A iniciativa consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Nas últimas semanas tem ganhado destaque no debate sobre a reforma tributária uma proposta desenvolvida pelos grandes municípios, conhecida como Simplifica Já. A iniciativa consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Facilidade de trâmite
Para o deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB), "o Simplifica Já, de um modo geral, supera as dificuldades de compreensão e aceitação da proposta inovadora de Bernard Appy e do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que já vem sendo analisada há algum tempo no Congresso. Imagino que possa ter mais facilidade de trâmite", afirmou o parlamentar, ex-secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Nova espécie tributária
O advogado tributarista Breno Massa vê com preocupação o Simplifica Já. E ressalta que esta não é a solução adequada. "Ele não pode ser considerada uma proposta substancial à reforma tributária, já que há pontos que comprometem a proposta original, dificultando assim a criação de uma nova espécie tributária que seja mais inteligente, ampla e simplificada".
Legislação unificada
Pela proposta do Simplifica Já, o ICMS passaria a ter legislação nacional Unificada, e seria cobrado de forma centralizada, por meio de um comitê gestor. A alíquota incidente nas transações interestaduais seria reduzida progressivamente, em até cinco anos, para que no final da transição o ICMS fosse cobrado no destino.
Redução do PIB
"Em resumo, o Simplifica Já poderá resultar numa redução significativa do PIB dos municípios, ao contrário da pretensão contida na PEC-45, uma diferença de 0,4% a 3%, respectivamente", finaliza.
Reitor da Ufrgs
A nomeação de Carlos Bulhões como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) foi elogiada pelo deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL). Ele destaca a capacidade profissional de Bulhões e entende que o gestor não vai partidarizar a instituição pública. Bibo fez críticas aos governos do PT. Disse que, "na gestão petista, as universidades federais foram aparelhadas".
PT contesta
Projeto para tentar barrar a nomeação do reitor da Ufrgs foi protocolado pela deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT). A congressista afirma que "a escolha foi feita de forma autoritária, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro escolheu o último colocado das indicações".
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
