Gás: marco regulatório

O novo marco regulatório do setor de gás, aprovado pela Câmara, já está no Senado. O texto que não tem consenso entre os parlamentares, prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O Marco Regulatório do Gás vai permitir que algumas indústrias brasileiras, que hoje não têm como concorrer no mercado internacional, possam competir, pagando uma energia mais barata na cadeia produtiva.

O senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) defende a proposta. Ele argumenta que "é uma energia que vai substituir outras energias poluidoras". Lasier destacou seu interesse nesse caso porque está buscando viabilizar a Termoelétrica de Rio Grande junto com uma usina de regaseificação. Segundo o senador, "é um projeto que havia sido abandonado, e agora estamos reabilitando. O marco vai desburocratizar, vai abrir caminho para o negócio de gás no Brasil".

Lasier Martins afirma que "a usina resolveria o problema da energia no Rio Grande do Sul. É um grande projeto de R$ 3 bilhões", destaca. O congressista acentua que "isto facilitaria muito, porque viria gás da Bolívia, da Argentina, e uma parcela do pré-sal". O senador destacou que, na última reunião remota sobre o assunto, há uns 15 dias, compareceram seis possíveis investidores: um francês, um boliviano e um russo, e mais três brasileiros. "Agora estamos esperando que se manifestem, para quem sabe lá, fazer um consórcio". Na opinião do senador gaúcho, "o projeto é bom" e ele acredita que passará no Senado.

A agricultura irrigada também será beneficiada pelo novo marco, uma vez que o maior custo do setor é a energia, afirma o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O congressista destaca que, no momento em que o gás chegar ao campo, onde está a produção agrícola irrigada, o País terá realmente um preço competitivo para seus produtos agrícolas.

"A aprovação do Marco Regulatório do Gás não vai baratear essa fonte de energia", afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O parlamentar entende que o gás deve ser tratado como fonte estratégica para produzir desenvolvimento, e que o novo marco só vai beneficiar os grandes consumidores e importadores do gás brasileiro, que pagarão um preço menor.

Para Carlos Zarattini (PT-SP) o novo Marco Regulatório do Gás tem vários equívocos. O primeiro, segundo o congressista, "é deixar a Petrobras fora do mercado, ao proibir a participação de empresas que extraem petróleo e gás no transporte do produto".