Plantio de maconha

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados e autoriza o plantio de maconha para fins medicinais não tem consenso dos parlamentares. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favorável à proposta; porém, não há consenso sobre a aprovação do texto. "O projeto apenas regulamenta a legislação vigente", argumenta.

Para o deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki (PTB), "infelizmente, o assunto está dando margem para que a esquerda, hoje, construa a oportunidade de discutir o uso recreativo da maconha, que nós somos terminantemente contra". Segundo o parlamentar, "talvez o sentido que a gente vai apurar neste projeto é flexibilizar a forma de importação do canabidiol, que é tão importante para salvar vidas e, evitar que esse tema seja tratado com conteúdo ideológico, que faz mal à família brasileira".

Para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta cannabis, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) argumenta, que "o objetivo é permitir a comercialização de medicamentos que contenham partes de componentes de maconha". A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Duas reconhecidas autoridades em saúde, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (Pode-PR), e o ex-ministro da Saúde, e ex-ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra (MDB), têm opiniões semelhantes, contrárias a aprovação do projeto. Criticam, com veemência, a possibilidade de a proposta ser votada durante uma pandemia. "Com a receita, você vai poder fazer uso. É de uma irresponsabilidade tremenda num momento como esse, da pandemia, nós estarmos levando para plenário uma discussão que sequer passou por uma comissão especial", afirmou Diego Garcia.

Osmar Terra argumenta que "na Califórnia, nos Estados Unidos, quando aprovaram maconha medicinal, 90% das pessoas não tinham doença nenhuma. Bastava dizer que estava com uma dor que o médico dava uma receita".

As associações foram a forma encontrada para viabilizar o acesso a medicamentos de elevado custo, como é o caso daqueles feitos à base de canabidiol. A Associação Brasileira Cannabis Esperança (Abrace) é uma delas, como explica o representante Cassiano Teixeira.