Privatização dos Correios

O governo federal pretende apresentar nas próximas semanas o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o setor postal, acabando com o monopólio do governo e abrindo caminho para a privatização dos Correios. O projeto que vai propor o fim do monopólio estatal sobre o serviço postal está sendo preparado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, e pelo Ministério das Comunicações. A previsão da secretária especial do PPI, Martha Seillier, é que o projeto seja encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. A privatização dos Correios é um desejo antigo do governo Jair Bolsonaro.

O vice-líder do PDT na Câmara dos Deputados, o gaúcho Afonso Motta (foto), alerta que "o governo antes de pensar em privatização, deveria verificar o significado estratégico de toda essa logística dos Correios e do seu funcionamento". O parlamentar lembra que o PDT tem uma tradição nesta área. Já ocupou o Ministério das Comunicações e já ocupou a presidência dos Correios. Ele destaca que a estatal, "é um patrimônio importante". Afonso Motta disse: "eu tenho a sensação de que o PDT vai se posicionar contra, mas é um debate, a gente está aí para debater".

O deputado duvida que "essas matérias mais polêmicas tenham ambiente para prosperar nesse momento". Argumenta que "agora vem eleição, e ainda temos a pandemia. Parece que as coisas estão melhorando, mas não dá ainda para dizer que em 60 dias os casos de coronavírus vão diminuir radicalmente ou vamos estar em uma nova etapa".

Na avaliação de Afonso Motta, "a tendência na Câmara é os parlamentares se direcionarem para as eleições municipais, fazer a campanha. Este ano vai ser uma experiência diferente, eleição diferente. Vai ser uma eleição complexa". Segundo o deputado, "os parlamentares buscam formas de como organizar a campanha, como fazer funcionar as coisas fora do espaço tradicional. Acho que vai diminuir o número de sessões na Câmara, e inclusive haverá muita dificuldade de votar matérias polêmicas".

O congressista avaliou que as críticas reveladas na última pesquisa Datafolha, ao Congresso, têm relação com o crescimento do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, "na medida em que cresce o reconhecimento a Bolsonaro, há uma tendência de diminuir o reconhecimento do Legislativo". Esclareceu que "não é uma relação, não há uma coisa ou outra, não é isso, é a lógica. De repente, a população achar que o Executivo está com mais governabilidade, que o presidente está com mais governabilidade; é aquele papel assim de resistência". Motta frisa que, "com isso, aquele papel de protagonismo da Câmara, que foi forte nesse ano, fica mais limitado".