Reforma tributária ainda em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil deve aprovar uma reforma tributária ainda em 2020. Disse que é necessária a tributação de dividendos. "Queremos que a empresa acumule capital e que, quando esse capital seja transformado em dividendos para uma pessoa, essa pessoa pague mais."

O ministro da Economia adiantou que o programa seria de "substituição tributária" e que a intenção não é aumentar impostos, e sim ampliar a base de incidência. "É melhor ter bases mais amplas e cobrar alíquotas bastante baixas. Aí desonerando a mão-de-obra, o setor de comércio e serviços não reclama tanto do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)".

Guedes disse que mandará propostas abrangentes e o Congresso decidirá os detalhes. Lamentou o que chama de "uma exploração política desagradável. Estava tudo combinado para as reformas, mas faltou combinar com o coronavírus, que afetou a economia do País."

Num debate virtual, Fórum de Debates Tributários", promovido pela Escola Superior de Direito Tributário, especialistas avaliaram a proposta do ministro Paulo Guedes que será enviada ao Congresso Nacional. Germano Rigotto, que tem se destacado proferindo palestras a respeito da reforma tributária a empresários e políticos; e os professores, da USP, Fenando Facury Sccaff e Luís Fernando Shoueri, opinaram sobre a fala do ministro. A possibilidade do retorno de uma CPMF, com nova denominação, foi duramente criticada pelos três especialistas. Fernando Schoueri criticou a regressividade do tributo, enquanto Fernando Scaff disse que este imposto teria o objetivo único de aumento da arrecadação. Para Rigotto, criar uma nova CPMF, com a denominação de imposto sobre pagamentos ou sobre transações digitais, "só vai atrapalhar e atrasar a aprovação da reforma tributária".

Posicionando-se totalmente contrário à proposta antecipada pelo ministro, Germano Rigotto destaca que "no momento que Paulo Guedes apresenta esse tributo, ele está pensando em aumentar a arrecadação. "Não tenho a menor dúvida disso."

Questionado sobre o impacto do coronavírus na economia, Rigotto afirmou que "o País tem um problema fiscal terrível, agravado quando chegar ao final do ano com o endividamento muito maior, com um déficit primário que pode chegar a 12% do PIB, na relação dívida-PIB, podemos chegar a 100%. Antes do coronavírus poderia chegar a 77%. Então, claro que isso é preocupante mas o governo não tem saída". Segundo Germano Rigotto, "o governo vai ter cerca de R$ 800 bilhões de custos nas medidas para enfrentar efeitos da pandemia. O governo não tem como fugir disso".

Para Rigotto, "é uma coisa estranha, e uma coisa que não fecha". Por isso, antecipa o especialista: "A resistência a uma proposta como essa vai ser enorme. A fala do Paulo Guedes tem dois problemas. Não querer fazer a reforma mais ampla, aí será mais um remendo, e também dizer que os Estados poderão aderir. Não é diferente".