Seguro Emprego

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Lucas (PTB-MA, foto), apresentou projeto de lei que institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar os trabalhadores na preservação dos seus empregos. A proposta, que tem apoio da bancada do PTB no Parlamento, foi encaminhada também ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado Pedro Lucas, "o que se pretende é dar garantia ao trabalhador, a manutenção de seu emprego e salário quando tiver jornada e salário reduzidos, e através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ter uma complementação". O parlamentar afirmou que o governo ficou de enviar ao Congresso Medida Provisória para acelerar o processo.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse ao Repórter Brasília que "a proposta foi gestada junto com o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, a direção do partido e a liderança do partido". Jefferson destacou que ela já se aplicou no passado e com muito sucesso. "Em vez de ser o seguro desemprego, é o seguro emprego a forma de você assegurar que o trabalhador permaneça remunerado, dando uma ajuda à empresa para pagar o salário dele."

"Já foi aplicado no governo passado, na gestão (Michel) Temer (MDB), com muito sucesso, a 200 mil trabalhadores", destacou Jefferson. Ele explicou que "essa ideia do ministro Ronaldo Nogueira, à época ministro do Trabalho, nos inspirou na direção do partido, e agora na liderança do partido em apresentar a proposta". O projeto foi apresentado nesta quarta-feira e ainda vai começar a tramitar. "Não está votado ainda em nenhuma comissão", concluiu o presidente do PTB. Segundo a proposta, que tem a chancela de toda a bancada do PTB e do presidente do partido, Roberto Jefferson, "a adesão ao PSE deverá ser feita perante o Ministério da Economia em até 30 dias, contados da celebração da convenção de acordo coletivo de trabalho, para redução de jornada e salário, observado o prazo máximo de permanência de 12 meses, na forma definida em ata da convenção coletiva".

As microempresas e as empresas de pequeno porte, poderão contar com o apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), conforme disposto em regulamento. O projeto de lei que tramitará na Câmara dos Deputados, prevê também que "a empresa que aderir ao PSE, fica proibida de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PSE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão".