Reforma Administrativa

Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado coloca novamente o funcionalismo público em alerta. Mostra o custo dos servidores federais, revelando que, nos últimos seis anos, a União teria economizado R$ 32 bilhões com folha de pagamento se os reajustes aos funcionários públicos tivessem acompanhado os da iniciativa privada. Segundo analistas do Legislativo, não só do ponto de vista fiscal ou da eficiência da inchada máquina estatal, mas a reforma administrativa é urgente para buscar também a moralidade pública.

Para o deputado federal gaúcho Ronaldo Santini (PTB), a reforma administrativa é extremamente importante. "Deve ser rediscutido o tamanho do Estado, porém o que está aí, está. Não vai se mexer no atual quadro". Portanto, segundo o parlamentar, qualquer tipo de reforma que possa vir tem que valer para os novos concursos, para as novas funções. Ele avalia que o governo pode até colocar em extinção determinado número de cargos e vai deixar de contar com aquele passivo que se criou no passado.

Santini ressalta que continua achando que a melhor e a mais urgente reforma é a tributária. Não essa proposta que aí está: tem que ser uma reforma tributária que devolva às pessoas o poder de consumo, desonerando, por exemplo, o Imposto de Renda. O deputado encaminhou proposta ao Palácio do Planalto e o presidente da República caminha para uma decisão a respeito. É provável que a proposta do deputado trabalhista, que tem discutido o tema com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), tenha servido de inspiração para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os números mostram que, entre 2013 e 2018, enquanto na área privada os trabalhadores enfrentaram um encolhimento de 0,7%, os vencimentos e benefícios do funcionalismo público cresceram 12%. Em 2017, enquanto a variação de renda no setor privado foi de 1%, os vencimentos e vantagens dos servidores tiveram uma alta de 7%.

Em dez anos, entre 2008 e 2018, a despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75%. Enquanto isso, a folha das empresas públicas, nas quais a União é a única acionista, inchou 211%. Além disso, um estudo do Banco Mundial mostra que, entre 2003 e 2017, os gastos com pessoal nos estados cresceram 80% acima da inflação.

O Banco Mundial revela que os servidores federais ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada. Segundo pesquisa, é a maior desproporção em 53 países. Dois terços dos funcionários da União estão na faixa dos 10% mais ricos da população. Um grupo de 5% dos servidores da administração federal, segundo revela o Ministério da Economia, abocanha 12% da folha da União.

Com tudo isso, a reforma administrativa, conforme mostram os números, não está tendo a atenção necessária. Caminha a passos lentos dentro do governo. Isso é debitado ao poder do corporativismo e o lobby exercido pelos funcionários da administração pública. O custo hoje, é de 11,5 milhões de servidores que representam 5,6% da população e consomem cerca de 15% do PIB. É um bom dinheiro.