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Repórter Brasília
- Publicada em 13 de Dezembro de 2019 às 03:00Blindar a classe política
Rodrigo Maia afirmou que declaração 'não cabe num País democrático'
/LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política está sendo articulado por líderes de partidos do Centrão, antes do recesso parlamentar. A quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares, está na lista de propostas dos líderes.
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Um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política está sendo articulado por líderes de partidos do Centrão, antes do recesso parlamentar. A quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares, está na lista de propostas dos líderes.
Antes do final do ano
A toque de caixa, os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas. Ele adiantou: "Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito. Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso". O recesso parlamentar começa no próximo dia 23".
Prioridade do Centrão
A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD.
Contribuição sindical
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), autor da proposta de reforma sindical, reconhece a "imprecisão" do texto e admite que como estava redigido o artigo 6º poderia gerar interpretação de contribuição compulsória. Segundo o parlamentar, o problema já está corrigido.
Sem intervenção do Estado
A proposta acaba com a Unicidade Sindical, acaba com a intervenção do Estado para atestar quem é sindicato, retira o Estado do meio da negociação entre empregador e empregado, dando maior liberdade para a organização sindical e liberdade para a negociação coletiva no Brasil entre trabalhadores e patrões, retirando o Estado desse processo.
Modernizar e amadurecer
De acordo com o Marcelo Ramos, "a intenção é modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical". A matéria define que o Estado não poderá exigir autorização para fundação da entidade sindical, e é obrigatória a participação delas na negociação coletiva dos trabalhadores. As decisões tomadas nas negociações somente beneficiarão os associados. A proposta também cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS).
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
