Regularização fundiária

O governo federal deu início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores - com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal como parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

Sem emitir títulos de posse há 28 anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está regularizando 36 famílias do assentamento Canta Galo, localizado no município de Santa Bárbara do Sul, com processo há mais de 30 anos em tramitação. A ação foi intermediada junto à presidência do Incra, pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP, à dir. na foto), que apoiou a demanda encaminhada pelo superintendente regional, Tarso Teixeira (à esq. na foto).

"Foi preciso um ruralista assumir a superintendência do Incra, em nosso Estado, para darmos sequência à regularização fundiária. Isso, no primeiro ano de mandato do presidente Bolsonaro. São 36 lotes, com média de 16,74 hectares cada um, perfazendo um total de 602,64 hectares. Serão beneficiadas 36 famílias, num total de 200 pessoas", destacou Heinze. A entrega dos títulos de propriedade aos produtores, em Santa Bárbara do Sul, está prevista para 21 de dezembro.

Heinze ainda lembrou que estas famílias, antes dependentes do Movimento Sem Terra (MST), agora recebem independência em suas ações. "Um vínculo está sendo quebrado. Eles estão recebendo uma escritura. Terão acesso ao crédito para melhor produzir, dando dignidade aos agricultores, agora com liberdade ideológica", lembrou o senador. Os produtores trabalham com grãos, hortaliças, cana-de-açúcar, morango e também beneficiam os alimentos, em agroindústrias de embutidos de suínos, queijo e derivados de cana-de-açúcar. Ao todo, o Rio Grande do Sul possui 12.631 famílias, distribuídas em 344 assentamentos. São 250 mil hectares de terras regularizados.

Ainda na cerimônia no Palácio do Planalto, durante o discurso, o presidente Bolsonaro agradeceu ao senador Heinze, responsável pela intermediação do processo no Rio Grande do Sul e homenageou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, por uma intervenção do parlamentar, durante sua fala. Ele foi ministro no governo de Ernesto Geisel e é um dos fundadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Paulinelli elogiou o trabalho que a ministra Tereza Cristina vem desenvolvendo no Ministério da Agricultura e a gestão do presidente. Para ele, a assinatura da MP é "fazer justiça" ao homem do campo.