A toga em saia justa

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob pressão, entra em fase decisiva sobre a prisão em segunda instância. A partir de agora começa a votação dos ministros sobre a constitucionalidade, e definirá o futuro do processo criminal no País. Se os ministros entenderem que a prisão só pode ocorrer quando esgotados todos os recursos, milhares de presos poderão ser soltos. O que está em discussão, e é a fase mais crítica da avaliação, é se réus podem ou não ser presos antes do fim do processo.

Entre as pressões que o Supremo vem sofrendo para não derrubar a prisão após condenação em segunda instância, a dos "caminhoneiros bolsonaristas" é a mais agressiva. Eles gravaram vídeos ameaçando novas paralisações, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia. Um maior entrave para o encarceramento pode resultar na liberação de presos da Lava Jato, além de Lula, o ex-ministro José Dirceu, os ex-gerentes da Petrobras e do PT.

As manifestações também chegaram aos gabinetes dos ministros com telefonemas e mensagens, que somam alguns milhares, para impedir a revisão da atual jurisprudência. As ameaças "que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da corte", anunciou a assessoria do STF.

Parlamentares preferem não se posicionar neste momento. Um deputado gaúcho, ligado ao setor disse que a classe é muito desunida. Ressaltou que "os caras estão putos da cara com eles por causa dessa tabela do frete, tem os fanáticos e tem os outros que são mais ligados à esquerda". Segundo o congressista, "tu não tens mais todo esse poder de mobilidade. Pode promover um ou outro ato isolado".

Na opinião do parlamentar, "existe sim uma parcela que está incomodada com isso, mas também uma grande maioria que está decepcionada com as falsas promessas, com o não cumprimento de promessas, de compromissos que foram assumidos com o presidente. E isso põe em risco inclusive a unidade desse grupo que parou o Brasil".

O Supremo iniciou seu primeiro dia de julgamento sobre a constitucionalidade da prisão decretada em segunda instância judicial, incomodada por uma nova questão colocada pelas defesas na fase de sustentação oral realizada na semana passada. Os representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro incluíram nessa demanda de execução penal, nuances de raça e gênero, que, até então, sequer eram mencionadas como colaterais à constitucionalidade dos limites para o cumprimento de pena criminal.