Desmatamento Ilegal Zero

A Câmara dos Deputados, em busca de respostas ao Brasil e ao mundo, tenta votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 4.689/2019, a Lei do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto será apresentado amanhã para, em seguida, ser votado em plenário. O projeto de lei pretende buscar um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta está dentro da linha do Congresso Nacional, de combater as queimadas e o desmatamento na Amazônia, uma turbina de crises entre o Brasil e países ricos, tendo, à frente, a França.

Basicamente, a proposta endurece a pena para desmatamentos ilegais e obriga a criação de um cadastro no Cadastro Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) das autorizações concedidas por órgãos competentes para supressão de vegetação, o que daria transparência às atividades de supressão e desmatamento.

A proposta foi construída e amplamente discutida entre as bancadas ruralistas, ambientalista, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em busca de um texto de consenso. Três parlamentares trabalham para aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente. Zé Vitor, presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e Pedro Lupion (DEM-PR). Na proposta dos congressistas, fica claro que atividades de baixo impacto ambiental não estão sujeitas às mesmas penalidades.

O deputado federal Zé Vitor defende que, "para preservarmos a boa imagem do nosso País, temos que garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países para que não utilizem desse argumento para nos prejudicar". Para o deputado mineiro, "temos que colocar definitivamente um fim nessa prática ilegal. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade, e conservamos o meio ambiente". O parlamentar afirmou, ainda, que "existem pontos a serem debatidos, como, a regularização fundiária, a rastreabilidade da madeira, o apoio à fiscalização e a estruturação dos órgãos ambientais, para que a análise dos processos de autorização para supressão de vegetação não seja tão lenta como hoje".

Dois jornalistas gaúchos se destacaram no 1º Prêmio CAMP da Democracia realizado no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Cassiano Sampaio (Esplanada Comunicação Estratégica/DF) e Cléber Benvegnu (Critério - Resultado e Opinião Pública). O primeiro ganhou um ouro (Melhor Campanha de Defesa de Interesse), duas pratas (Melhor Estratégia de Redes Sociais e Melhor Campanha para Deputado) e um bronze (Melhor Logomarca e Slogan). Já o segundo ficou com dois ouros (Melhor Ação Digital para Governo e Melhor Campanha Institucional para Governo Estadual) e uma prata (Melhor Gerenciamento de Mandato). A lista completa de vencedores está disponível no site www.campbrasil.com.br.