Previdência no Senado

A reforma da Previdência está na reta final para ser aprovada. No Senado, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. Para ser aprovada, a proposta precisará dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Segundo especialistas, sem muitos problemas.

A reforma tributária e o pacto federativo terão prioridade neste semestre, diz o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que tem se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), para debater a pauta econômica do Congresso.

Em relação à reforma tributária, haverá pressões de vários calibres, segundo avalia o deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB), ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul. De acordo com o congressista, mesmo os segmentos da sociedade que são favoráveis à reforma vão colocar as suas interpretações, objeções, enfim, "é inegável também que há um conjunto de profissionais e corporações do Fisco nacionais, estaduais que vão se mobilizar na medida em que há uma concentração de recursos em Brasília". A partir de então é que se dará a distribuição. Na opinião de Feltes, "acredito, sim, pela vez primeira vez na história mais recente, que existe uma verdadeira inclinação no Parlamento brasileiro no sentido de que a reforma tributária venha definitivamente acontecer".

A deputada estadual Fran Somensi (PRB, foto) vai apresentar ao governo e parlamentares federais, em Brasília, seu projeto de lei que cria o Programa Solidare - Farmácia Solidária, no Rio Grande do Sul. A proposta, segundo a autora, tem o objetivo de auxiliar no tratamento de saúde por meio do acesso gratuito a medicamentos provenientes de doações de amostras grátis de consultórios médicos, da comunidade e outras instituições da sociedade civil. A parlamentar pretende mostrar às autoridades federais, a importância da proposta em favor da saúde pública. Uma missão nobre.

Cães, gatos e outros bichinhos domésticos, que pesem até 12 quilos, agora também poderão embarcar no transporte público do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Projeto de Lei nº 109, de 2019, que autoriza animais de pequeno porte a se locomover com seus tutores em ônibus e trens do metrô. As empresas de transporte público fixarão placas em locais de fácil visualização, como em paradas e estações. A lei é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PRP).