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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 01/08/2019.
Alterada em 31/07 às 21h45min
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Destravar a economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.


/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
A liberação dos depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para "destravar" a economia prevê injetar, diretamente, pouco mais de R$ 42 bilhões no mercado, contribuindo, de alguma forma, para acabar com a pasmaceira que envolve os negócios no Brasil. Esse número, já por si bastante expressivo, vai abrir espaço para incrementar 10 ou 12 vezes a mais no comércio (e seus efeitos multiplicadores sobre a demanda de mercadorias), considerando-se que o efeito imediato é recuperar o crédito para milhões de prestamistas que estão excluídos do mercado financeiro.
Capacidade financeira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs limitar em R$ 500,00 a retirada de cada conta, considerando que 84% dos negativados devem menos de R$ 200,00. É um número impressionante, que demonstra o quanto é exígua a capacidade financeira da população brasileira economicamente ativa. A preocupação do governo é não esgotar as últimas reservas desses fundos, alegando-se que, ao raspar o fundo do tacho, deixa-se na penúria o programa Minha Casa Minha Vida e alguns outros projetos de infraestrutura que se valem dos recursos do FGTS.
Desvio de objetivos
Essas considerações comprovam que o fundo de garantia se desviou completamente de seus objetivos iniciais, convertendo-se em uma fonte de financiamento para projetos do governo e, agora, com essa liberação das contas ativas, para o comércio varejista.
Magos da economia
O FGTS foi uma saída que a dupla de magos da economia do governo Castelo Branco, Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, encontrou, em 1966, para driblar a lei de estabilidade no emprego para trabalhadores com 10 anos de casa. Era uma necessidade para atrair empresas estrangeiras que não se sujeitavam à inamovibilidade de empregados, mas o governo não teria força para acabar com aquela garantia trabalhista. A saída foi oferecer aos patrões pagar adiantado a indenização, depositando, a cada mês, 8% do salário do empregado, que seria sacado em caso de demissão sem justa causa.
Dinheiro do trabalhador
Assim surgiu o FGTS, um pecúlio das empresas, que, hoje, é apresentado como um dinheiro do trabalhador. Esse mecanismo logo gerou uma grande massa de recursos, usados, como é próprio desse tipo de poupança, para financiar projetos de longo prazo. Veio um banco, o Banco Nacional de Habitação (BNH), para gerir os recursos, direcionados para financiamento da construção civil. Emprestando a juros de mercado a trabalhadores que tinham reajustes no limite da inflação oficial em um sistema então chamado de "arrocho salarial", o desencontro entre correção monetária dos juros e receita dos mutuários levou o projeto ao colapso. O Tesouro teve de cobrir o rombo.
Hoje, o mesmo perigo
Esse é, novamente, o mesmo perigo. Hoje, o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, responsável por 8 milhões de postos de trabalho (22 empregos a cada R$ 1 milhão). Ou seja, ninguém mais fala em indenizações. O FGTS também financia R$ 305 bilhões em construção civil, R$ 36 bilhões em infraestrutura (principalmente saneamento nos municípios) e R$ 2,5 bilhões de refinanciamento de dívidas dos municípios.
 
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Edgar Lisboa

Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.