Acordos extrajudiciais

Acordo extrajudicial, artigo acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 2017, pela reforma trabalhista, tem sido alternativa para resolver pendências. Desde que foi implantada a reforma, o número de acordos extrajudiciais subiu quase 1.000%, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), hoje presidente da Fundação Nacional de Saúde, afirmou que as pequenas empresas são responsáveis por 85% dos empregos formais no Brasil. Destacou que muitos empreendedores tinham medo de contratar, mesmo que cumprissem com as obrigações trabalhistas. Segundo Nogueira, o temor era que eles poderiam ser surpreendidos com uma ação trabalhista, no futuro, cujos resultados, geralmente, eram prejuízo do empregador.

O ex-ministro do Trabalho lembrou que o País vivia um caos, pois, em 2015 e 2016, o Brasil perdeu mais de 3 milhões de empregos formais. A queda do desemprego, afirmou Ronaldo Nogueira, cessou a partir de abril de 2017, justamente na época em que a lei foi aprovada no Congresso. Na opinião do ex-ministro do Trabalho, de julho de 2017, depois de sancionada a lei, "o Brasil não parou mais de apresentar números positivos". Destacou que, no primeiro semestre de 2019, o Brasil comemora a criação de 408 mil novos postos de trabalho.

O ex-craque Romário foi destaque na mídia nacional nos últimos dias. Nem tanto por seu desempenho como senador, mas pela passagem de 25 anos da conquista do tetracampeonato mundial de futebol, nos Estados Unidos, em 1994. Artilheiro da seleção, com cinco gols, o Baixinho foi eleito o melhor jogador daquela Copa. Hoje senador pelo Podemos fluminense, entre outros temas, dedica-se à causa dos pacientes com doenças raras, tendo alcançado boas conquistas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Baixinho joga bem no Parlamento. Continua artilheiro, agora de propostas voltadas à saúde.

Proposta do deputado federal José Medeiros (Pode-MT) retira sanção penal ou administrativa para crimes ambientais insignificantes, justificáveis ou irrelevantes, frente ao bem protegido. Segundo o parlamentar, a medida reduz custos e transtornos para o Estado e o autuado. A proposta do deputado procura incluir na legislação ambiental o princípio da irrelevância penal do fato.

"A transformação digital é a única forma para as companhias se manterem competitivas hoje e no futuro, mas essa transformação vai muito além das tecnologias, é uma questão de cultura", afirma a presidente da IBM América Latina, Ana Paula Assis, em entrevista à revista Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).