Reforma tributária

A reforma tributária começa a tramitar com velocidade no Congresso Nacional já no segundo semestre, paralelamente à reforma da Previdência, que segue para a reta final e para votação no plenário da Câmara. O ex-governador Germano Rigotto (MDB), especialista na área, tem convicção que, se não houver uma reforma estrutural, sem a previdenciária, sem a tributária, sem a revisão do pacto federativo; se não tiver uma decisão política efetiva do governo federal, não sai a reforma.

Para Rigotto, "se não tiver uma decisão efetiva do governo, fica muito difícil. Isso não aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que puxou o tapete, quando poderia ter aprovado uma reforma tributária que era compromisso do governo em campanha eleitoral. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a mesma coisa. Houve uma decisão do governo de fazer, mas sempre a área econômica olhando para bater o recorde de arrecadação, e por que nós vamos mexer no sistema tributário e entrar numa briga com estados e municípios? Para que fazer isso? Não vamos correr riscos. E, dentro do governo, sempre setores conservadores e até posições corporativas impedindo o avanço da reforma tributária".

"O governo Lula não avançou; no governo Dilma Rousseff (PT), pouco se falou de reforma tributária; no governo Michel Temer (MDB), foram mudanças pontuais, não uma reforma estrutural", acentua Rigotto. E explica: "Se não tiver decisão política do governo, dificilmente, por mais boa vontade que tenha o Congresso, a reforma irá avançar".

Rigotto diz que "o ministro Paulo Guedes está dizendo que deseja a reforma tributária e que ela vem depois da reforma previdenciária. Rigotto alerta que, "dentro do governo, surgem vozes dizendo que, para a reforma tributária, o governo vai mandar um projeto. Não precisa mandar um projeto, trabalhem dentro do Congresso o projeto que está lá".

Para Rigotto, o governo anuncia que vai mandar um projeto para o Parlamento que mexe apenas com os tributos federais. Rigotto enfatiza que é mais uma "meia sola". "Simplificar apenas os tributos federais não é uma reforma efetiva", frisa. Para o ex-governador, "reforma tributária tem que mexer na tributação de consumo como um todo".

Rigotto defende que a reforma da Previdência tenha estados e municípios dentro dela e que a reforma tributária não pode ficar apenas nos tributos federais. Para o ex-governador, ela tem que ser ampla, mesmo que tenha uma transição que não seja curta, que tenha uma longa transição, mas a reforma tributária tem que atingir todos os tributos. O autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados (PEC 45), o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, contesta a posição da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL), de começar a reforma só com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dos tributos federais.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de "inveja" a avaliação de integrantes da equipe econômica de que a proposta encampada pela Câmara criaria o maior Imposto sobre Valor Agregado do mundo. Sobre a reforma baseada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendida pelo Senado, Maia disse que é "muito boa" e que irá trabalhar para construir um projeto convergente.