Reforma possível

O extenso relatório da nova Previdência preparado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), lido nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, revela que os parlamentares vão aprovar o relatório "possível" diante da atual situação e, o sistema previdenciário continuará com muitas questões ainda para serem respondidas. Caso o relatório fosse mais duro, teria um resultado melhor, mas dificilmente transitaria sem grandes percalços pelo Parlamento.

O resultado estimado é de R$ 915 bilhões em dez nos. Apesar disso, o relatório de Samuel Moreira deverá ser modificado nas discussões da Comissão Especial e no plenário. O corte de pontos polêmicos na reforma como, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, sistema para professores, capitalização, inclusão de estados e municípios, entre outros, não é garantia de aprovação. Agora, lido o relatório, começam as discussões que envolvem a oposição e o Palácio do Planalto. Não sairá barato, com fogo cruzado e muita munição. É o exercício da democracia.

Depois de tantos debates com parlamentares e governadores, estados e municípios ficam fora da Reforma da Previdência e, o impacto é bastante grande. Foram extraídos alguns pontos questionados pelos governadores como, a mudança do BPC, a exclusão também da mudança na aposentadoria rural, a desconstitucionalização. Isso significa que no futuro, temas relativos à previdência pudessem ficar em Projetos de Lei, e não necessariamente em Emenda à Constituição. O sistema de capitalização que foi o grande ponto pedido pelo ministro Paulo Guedes, para se criar uma nova forma de previdência no Brasil, também ficou fora.

Por outro lado, o relator Samuel Moreira acrescentou uma idade mínima para professores. Uma mudança na regra de transição, quer dizer, uma taxa de pedágio, ou seja, se faltam dois anos para a pessoa se aposentar, o contribuinte teria que trabalhar mais dois anos. Uma taxa de pedágio maior. A conferir se isso teve ajuste, porque os líderes queriam uma taxa menor de pedágio, de 50%. Esses são os pontos básicos das mudanças mais significativas naquele texto já apresentado pelo governo.

Os deputados, como temos abordado ao longo da semana, cobram um envolvimento maior dos governadores que trabalham com dois discursos: "um em Brasília e outro na base". Apesar dos governadores estarem atuando mais, ainda é insuficiente sua atuação junto às bancadas nos Estados, principalmente, os nordestinos, reclamam.