Jogos da sorte

A proposta de legalização dos jogos de azar, ou chamados por outros de jogos da sorte, continua dividindo as opiniões no Parlamento, mas ganha a cada dia novos defensores. A reabertura dos cassinos no Brasil, tão discutida nos últimos anos, após o fechamento dessas casas de jogos por decisão do general Eurico Gaspar Dutra, em 30 de abril de 1946, diz que, por pressão de dona Santinha, sua esposa, agora, há chances de que saiam da clandestinidade e funcionem, como é em inúmeros outros países, dentro da lei.

No Senado, o Projeto de Lei (PL) nº 186/2014 está aguardando deliberação do Plenário. Na Câmara dos Deputados também existe um projeto com vários projetos apensados. O mais recente é o PL 9.711/2018. Mas está parado desde 2016.

"Da legalização dos jogos eu sou a favor", enfatiza o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP). Ele argumenta que tem que legalizar, senão não adianta. "Até o jogo do bicho o cara tem que legalizar para pagar imposto. Hoje, tudo é na contravenção." O congressista cita exemplos de pessoas que vêm a Brasília para pedir essa liberação. "Os caras vêm aqui falar sobre cassinos. Tem que ver, o pessoal de Santo Ângelo, Santiago, Santa Maria. Eles vão jogar no Cassino de São Tomé, na Argentina. Vão para um hotel na sexta-feira e ficam três dias jogando lá, gastando no hotel, jantando, almoçando, fazendo turismo. Isso poderia ser feito em São Borja." O senador pergunta por que não tem cassinos no Brasil? E questiona: "Imagina em Gramado, em Canela! Como a região poderia crescer e melhorar ainda mais seus negócios". Portanto, "sou favorável", acentua Luis Carlos Heinze.

Para o senador gaúcho Lasier Martins (Pode), "a questão é tão antiga quanto complexa, ponto. Tem argumentos para os dois lados, se colocarmos na balança, em um prato, colocamos fontes de arrecadação de impostos; no outro prato, caminho para o vício e para a lavagem de dinheiro. Essa é a colocação inicial".

Por outro lado, na opinião de Lasier Martins, "o que é estatizado hoje, o gasto da grande maioria dos brasileiros, é um gasto mínimo, um gasto pequeno de modo geral, na Mega-Sena, na Quina, na Lotofácil, na Loteria Federal, na Loteca; é um gasto relativamente pequeno, é a famosa 'fezinha'".

"Agora, o ponto antagônico são os jogos de azar dos cassinos, aí é que mora o perigo", afirma Lasier. E acrescenta: "O sujeito entra lá para gastar R$ 50,00 na roleta, perde aquele valor. Ele vai adiante, perde R$ 100,00, perde R$ 500,00". E, segundo o senador gaúcho, "se é o contrário, se ele ganha, aí ele vai todos os dias na esperança de ganhar, e aí se torna viciado, com as consequências conhecidas, instabilidade da família e perda de patrimônio".

O senador entende que "há mais males do que benefícios num país atrasado como é o nosso; de muita pobreza, e, principalmente, numa época de grande desemprego". A busca seria a expectativa de que ele iria ganhar no jogo o que não ganha por falta de emprego. Então eu acho que, no frigir dos ovos, devemos ganhar mais tempo para ampliar o debate sobre o tema", concluiu. Na mesma linha do senador gaúcho vai Izalci Lucas, senador tucano do Distrito Federal.