Reforma administrativa

A votação da Medida Provisória (MP) que reestruturou o governo deverá ter mais uma tentativa de ser votada na semana que vem. O Palácio do Planalto está com dificuldades para articular apoio e a ausência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), complica ainda mais a situação. O presidente da Câmara está em viagem oficial aos Estados Unidos e só volta na próxima semana. A MP perde a validade no dia 3 de junho, e, se não for votada até lá, o governo Jair Bolsonaro (PSL) voltaria a ter a estrutura administrativa do governo de Michel Temer (MDB), bem diferente da atual. 

Os parlamentares vão analisar se mantêm mudanças feitas na MP pela Comissão Especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois a MP vai para o Senado. O deputado federal gaúcho Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara dos Deputados, disse que não tem opinião sobre as MPs, mas adiantou ser favorável à permanência do Coaf com Sérgio Moro. Ressaltou que "está difícil votar".

Na opinião do vice-líder do PDT, deputado gaúcho Afonso Motta (foto), o presidente tem o direito de apresentar por medida provisória a estrutura que acha adequada para o funcionamento do governo. "MP é ato de império, mas a Comissão e o Plenário podem alterar, e é o que está acontecendo", assinalou o congressista. Na avaliação do parlamentar, "sem o presidente Rodrigo Maia estar presente não se vota esta matéria". Segundo Afonso Motta, "o problema continua, falta articulação e base para o governo aprovar matérias de seu interesse no Congresso".

O governo tentou articular a votação para esta semana. Parlamentares mais experientes, no entanto, concordam com a opinião de Afonso Motta. O deputado Major Vitor Hugo (PLS-SP), líder do PSL na Câmara, acha que só haverá votações importantes se houver acordo entre os partidos. Disse que tem o apoio de cinco partidos para ter as mudanças feitas na MP com a saída do Coaf do Ministério da Justiça e a volta para o Ministério da Economia. São eles: PSC, Novo, PPS, Patriotas e PSL. O líder governista admite que "é difícil aprovar as mudanças". Para o parlamentar paulista, "a estratégia nesse caso será aprovar um requerimento de votação nominal para que fique claro como votou cada deputado". Entre as mudanças na reforma administrativa, além da volta do Coaf para o Ministério da Economia, os parlamentares da Comissão Especial limitaram a atuação dos auditores fiscais da Receita, tiraram a Funai do Ministério dos Direitos Humanos e realocaram na Justiça, e tiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura.

O fato é que o governo ficou dependente do Plenário. O ambiente, que parecia favorável, agora mudou. Os articuladores do governo terão que trabalhar em dobro, e, quanto mais demora para os acordos, pior. A verdade é que a entornada do caldo veio em má hora e representa uma derrota para a reestrutura que o governo estava querendo implementar. As negociações devem se intensificar com o retorno dos presidentes do exterior: Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. Grandes emoções no Parlamento na próxima semana.