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Porto Alegre, segunda-feira, 31 de dezembro de 2018.
Dia de São Silvestre.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Edição impressa de 31/12/2018. Alterada em 31/12 às 01h00min

Reforma tributária

Comissão especial da reforma tributária aprovou relatório do deputado Luís Carlos Hauly

Comissão especial da reforma tributária aprovou relatório do deputado Luís Carlos Hauly


GILMAR FELIX/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A comissão especial que examina a reforma tributária aprovou relatório do deputado Luís Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. Ao comentar a matéria, o parlamentar afirmou que o sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo, e que se tornará, segundo ele, um dos 10 melhores. O texto, na opinião do deputado tucano, vai simplificar o sistema, combater a corrução e a sonegação fiscal, além de estimular as empresas a diminuir a tributação para os mais pobres. A proposta, segundo Hauly, é a maior contribuição que o Congresso está dando para o País.
Prioridade do novo governo
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Para o deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB), a prioridade do novo governo é o equilíbrio fiscal. Segundo o parlamentar, apesar da importância, a reforma tributária ainda vai demorar um pouco. Ele acredita que, hoje, dificilmente haveria clima para passar um projeto desta envergadura. O ponto fundamental para que aconteça uma reforma tributária é que cada um abra mão um pouco de suas vantagens. Mas todo mundo quer ganhar: municípios, estados e União, e todos têm parcela de suas receitas, de certa forma, comprometidas.
Todo mundo quer ganhar
Se todo mundo quer ganhar, como é que vamos fazer uma reforma tributária? E acentua: "os municípios querem mais dinheiro porque, argumentam, é onde as coisas acontecem, é onde se pode fazer com menor custo. O Estado argumenta que gasta melhor que a própria União, e a União diz que está com o orçamento estourado". Feltes considera que a reforma da Previdência e outras ações que tenham retorno imediato, do ponto de vista fiscal, venham antes que a reforma tributária. "Acho que a reforma tributária fica muito no discurso."
Olhar de Bolsonaro
Sobre o olhar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto à reforma tributária, Giovani Feltes afirmou que o governo eleito "tem consciência da importância da reforma tributária e tem assumido compromissos em reuniões, que é necessário desconcentrar os recursos". Segundo o deputado, "o problema é que é preciso manter o Estado funcionando e, para que isso aconteça, tem que dedicar boa parte de sua força, da sua capacidade, da sua competência neste sentido".
Contas públicas mais saudáveis
Às vésperas da posse de Jair Bolsonaro, as projeções do mercado indicam sucesso nos próximos 12 meses, ou seja, sobreviver às arapucas de despesas armadas no percurso da execução orçamentária com prudência. O avanço na área será lento. O que aparece em primeiro no avanço e que traz otimismo ao governo eleito é a expectativa dos juros. A Selic, taxa básica dos juros, estará em 7,25% no fim do próximo ano, pelo que indica a última pesquisa divulgada na semana passada pela Focus.
Ajustes e reforma da Previdência
O otimismo do mercado está associado a dois pontos principais. Primeiro, a inflação continua moderada e, provavelmente fechará 2018 abaixo da meta de 4,50%. O segundo ponto, o mais importante na construção do cenário, é a expectativa de avanço na arrumação das contas públicas. Juros contidos e contas públicas mais saudáveis, o melhor dos mundos. O empenho do governo na promoção de ajustes, desde os primeiros dias, e a realização da reforma da Previdência, são fundamentais para que continue o otimismo do mercado.
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