CPI dos Planos de Saúde

Os constantes reajustes nos planos de saúde têm sido motivo de protestos de vários consumidores. As pessoas não conseguem pagar os aumentos absurdos que vão surfando com a chancela da Agência Nacional de Saúde (ANS) e tentam buscar assistência médica nos hospitais públicos, onde, em alguns casos, esperam meses para ser atendidos. 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. Até agora, 27 senadores se sensibilizaram e assinaram o pedido, exigência legal, para instalação de CPI. O requerimento foi lido em plenário dia 11 de julho, mas a comissão ainda não foi instalada. Há quem diga que é por pressão das operadoras dos planos de saúde privados. Agora, a proposta da senadora é que a CPI seja instalada já no início de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Vamos torcer.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado, ressaltou que os planos de saúde têm sido tema permanente nas discussões da comissão. Paim lamenta que "o Congresso Nacional não ouve os protestos da população", e afirmou que o Senado, recentemente, aprovou - ele votou contra - a indicação de um representante dos planos de saúde para assumir um cargo na Agência Nacional de Saúde (ANS). Lídice da Mata assinalou que "é isso que dá colocar a raposa para tomar conta do galinheiro". Paim enfatizou: "é uma vergonha. Os planos aumentam até 30 vezes o valor da prestação". Disse que 3 milhões de pessoas já abandonaram os planos de saúde de previdência privada porque não conseguem pagar. Os planos fazem isso para que as pessoas abandonem e vão para o SUS. Paim questiona: "com a emenda constitucional que congelou os investimentos, como é que fica?".

Produtores rurais e amigos da presidente da Associação Brasileira de Criadores de Devon, professora Elisabeth Cirne Lima, estão organizando uma grande churrascada para comemorar o aniversário da líder ruralista gaúcha. Beth, além de pecuarista, foi a primeira mulher sul-americana a integrar o corpo de jurados do Royal Three Counties Show, de Londres, considerada a exposição de animais mais importante do mundo.

Elisabeth destaca que é crescente a participação das mulheres no agronegócio, acentuando que, embora representem apenas 13% dos agricultores, 60% das produtoras têm curso superior, ou seja, estão na vanguarda da modernização tecnológica no campo. O "Ovelhaço", como estão chamando a festa, será dia 30 de setembro na churrascaria Ecotelhado, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre.

Os defensores do Simples Nacional receberam, agora, um aliado de peso. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, vem defendendo a manutenção do regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), em uma discussão sobre a reforma tributária, com especialistas. Afif pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate.