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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de julho de 2018.
Nelson Mandela Day.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Edição impressa de 19/07/2018. Alterada em 18/07 às 23h09min

Orçamento fiscal nas eleições

O Congresso Nacional, nas últimas semanas, antes do recesso que se iniciou nesta terça-feira, tem debatido alguns pontos do orçamento que preocupam a todos. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, havia uma certa folga para o próximo presidente começar a governar, seja ele de que partido for. Agora, com as mudanças, o presidente já chega tendo que rever contas, sem muita saída. Ele já entra no Palácio do Planalto, com a corda no pescoço tendo que fazer mágicas para recompor as finanças públicas. Parte disso, é a pressão de uma das mais poderosas categorias do País, os servidores públicos e também do Supremo e da Justiça do trabalho. No momento em que o Brasil já opera no "cheque especial", a questão é se existem condições de dar o reajuste em 2019. A secretária do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, adiantou que "os servidores públicos são uma despesa obrigatória e, que concedida, vai aumentar rigidez orçamentária. Esse é um desafio que devemos enfrentar, inclusive, para viabilizar o ajuste fiscal."
Debates dos presidenciáveis
Na opinião de Ana Paula Vescovi, os pré-candidatos têm colocado em pauta, tanto em suas plataformas eleitorais como nos debates, a preocupação com os ajustes ficais. Ela destaca da importância da transparência pois as regras fiscais, hoje, no Brasil, são muito sólidas lembrando que "precisamos imprimir 4% da percentagem do PIB."
Recursos não são poucos
Para Ana Paula, a LDO traz elementos que permitem que "possamos cumprir todas as regras fiscais e metas para 2019". Disse que as decisões do Congresso são legítimas e resta a "nós buscarmos forma para viabilizar", considerou. "Temos um orçamento que é o mais engessado do mundo. Mas não são poucos os recursos, é nossa obrigação usá-los da forma mais eficaz possível."
Nada foi mudado
Para o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (MDB), vice-líder do governo na Câmara, o que "o governo encaminhou na Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara não foi mudado". O que mudou, segundo o parlamentar, foi o reforço que o relator, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), deu ao ajuste fiscal. O destaque que reforçava o ajuste fiscal caiu. A LDO que o governo apresentou, que já era rigorosa, permanece e passou despercebido para muita gente. "Eu fui um dos 45 deputados que votaram, pelo rigorosíssimo artigo defendido pelo senador relator que o Congresso rejeitou."
Despesas só orçadas
O que estava na LDO em consonância com o teto dos gastos que está na Constituição que qualquer mudança, qualquer despesa, terá que ter o orçado e o financeiro, "não foi mexido," garante Darcísio Perondi. Ele argumenta que "se não há recursos, tem que tirar de outro lugar. Se a Justiça do trabalho quer dar reajuste para os seus funcionários, no ano que vem, ela vai ter que fazer economia interna. Ou fecha algumas unidades da Justiça do trabalho ou suspende construções e isso está mantido", assinalou o parlamentar.
 
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