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Porto Alegre, terça-feira, 03 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 03/07/2018. Alterada em 02/07 às 22h17min

Preços mínimos do transporte

A comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas terá mais uma audiência pública hoje, às 9h30min. Em seguida, será apresentado e votado o relatório final, preparado pelo deputado federal gaúcho Osmar Terra (MDB). A previsão é que o documento seja votado no plenário da Câmara dos Deputados amanhã e entre os dias 10 e 11 no Senado, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. Osmar Terra defende regras básicas em torno do custo mínimo do frete com amplo diálogo entre as partes. "O caminhoneiro trabalha abaixo do custo mínimo e dá ganho a quem contrata seus serviços. Quem contrata gastaria muito mais se não existisse caminhoneiro autônomo. Esse equilíbrio é que temos que resolver. Seria insuportável chegar a um impasse, e entrarmos de novo em período de instabilidade", alertou.
Contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a volta da contribuição sindical obrigatória. Um dos relatores da reforma trabalhista, o senador Romero Jucá (MDB-RR) destacou que caberá às entidades correr atrás de filiações. O senador gaúcho Paulo Paim (PT) revelou que apresentará um projeto para a volta da contribuição sindical, desde que aprovada por cada uma das categorias. Os ministros do STF citaram que existem mais de 17 mil sindicatos no Brasil, que em 2016 receberam R$ 1,9 bilhão em contribuições. Na Argentina, em comparação, existem 200 entidades sindicais.
Alíquota de importação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados negou pedido de grandes empresas multinacionais para baixar de 35% para 20% a alíquota de importação do calçado esportivo. O deputado federal gaúcho Renato Molling (PP), presidente da Comissão, explica que, "através de um trabalho intenso, da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) foi mostrado ao governo que não é o momento de baixar a alíquota". Segundo o parlamentar, com a medida, "seria atingida também a importação de sapatênis e tênis esportivo, o que poderia gerar muito desemprego dentro do País". O deputado explica que "hoje essas grandes empresas fabricam em torno de 10 milhões de pares de tênis no Brasil, gerando emprego aqui; e, diminuindo a alíquota, eles passariam a fabricar tudo fora, o que é muito ruim para o setor".
Conteúdos noticiosos bloqueados
Em 7 de julho, o governo de Brasília vai bloquear, até o fim do período eleitoral, os conteúdos noticiosos, os perfis e as páginas nas redes sociais de propriedade digital dos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A medida cumpre orientações da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, que disciplina a publicidade e a comunicação de atos de governo nos três meses que antecedem a eleição, sem correr riscos com a Justiça Eleitoral.
Importunação sexual
A importunação sexual - ou seja, a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência - poderá passar a ser crime previsto no Código Penal. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A comissão aprovou ainda pedido de requerimento para que o texto seja votado em caráter de urgência pelo lenário.
 
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