Cota das mulheres

Com as dificuldades de dinheiro para a campanha eleitoral, siglas questionam a cota de recursos para as mulheres nas eleições de 2018. Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, com cobertor curto pela escassez de recurso, por causa da nova legislação, dirigentes de partidos querem uma definição da Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a chamada "Cota das Mulheres".

Um dos questionamentos feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o chamado Fundo Eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas que ocuparão postos secundários. Entende-se, por secundário, vice-governadoras e suplentes de senador. As consultas já estão deixando os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral "cabreiros". Eles veem nisso uma tentativa de driblar a legislação eleitoral.

Caso seja autorizado, o temor é que os recursos poderão favorecer um candidato homem a governador ou senador que ocupe a cabeça de chapa, fugindo da intenção principal, que é de incentivar as mulheres a disputarem o pleito e ocuparem cargos eletivos.

O mais importante é que o TSE decidiu, no mês passado, que a regra vale também para o fundo eleitoral - formado por recursos públicos e orçado em R$ 1,7 bilhão. A cada dia, a disputa pelo dinheiro do fundo partidário fica mais intensa. E os tesoureiros dos partidos têm que "se virar nos 30", nada fácil na atualidade.

A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT) afirmou que "as mulheres não vão permitir uma situação como essa". Argumenta que "é uma luta da bancada feminina no Congresso Nacional, composta por todos os partidos, que se reuniram, e vêm lutando desde a constituinte. Conseguimos os recursos através de um projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSOL)". A parlamentar ressaltou que só a cota instituída não aumentou a presença feminina nos parlamentos. Segundo Maria do Rosário, o Brasil está numa das últimas posições, no mundo, em termos de representação parlamentar feminina.