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Pensar a Cidade

- Publicada em 27 de Janeiro de 2022 às 17:40

Lei de incentivo à preservação do patrimônio no Centro entra em vigor

Incentivo vai atender empreendimentos em construções anteriores ao ano 1960

Incentivo vai atender empreendimentos em construções anteriores ao ano 1960


Maria Ana Krack/PMPA
O Polo do Centro Histórico agora é lei em Porto Alegre. A medida foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) nesta quinta-feira, 27 de janeiro, em ato no Paço Municipal que contou com a presença de representantes do setor lojista e de restaurantes.
O Polo do Centro Histórico agora é lei em Porto Alegre. A medida foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) nesta quinta-feira, 27 de janeiro, em ato no Paço Municipal que contou com a presença de representantes do setor lojista e de restaurantes.
Empreendimentos que se instalarem em edifícios com construção até o ano de 1960 terão redução para 2% no ISSQN e isenção de IPTU, ITBI e da taxa de aprovação e licença de obras por 15 anos, prorrogáveis por igual período. O objetivo com isso é atrair investimentos e, por meio do uso, promover a preservação de imóveis históricos.
Responsável por elaborar a proposta, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, destacou a parceria da iniciativa privada nas ações para o bairro. “Esse projeto não é para o governo, é para os empreendedores.”
Sua fala foi seguida do empresário Rudimar Steffani, representando a Associação dos Restaurantes do Centro de Porto Alegre – segundo ele, "está horrível trabalhar no Centro". E encontrou eco na manifestação do prefeito, que associou a baixa no movimento dos restaurantes ao modelo de trabalho remoto adotado especialmente no setor público. “Temos que dar alternativas."
A prefeitura não tem um levantamento de quantos prédios no Centro Histórico atendem ao ponto de corte do programa – construção anterior a 1960, e portanto não sabe qual o potencial de renovação das edificações a partir do programa.
Uma lista da prefeitura informa quais são as 36 atividades aptas a pleitear o desconto, nas áreas de cultura, artes, turismo, gastronomia, entretenimento e lazer, inovação e economia criativa. As propostas que não se encaixarem na lista podem pedir uma avaliação mesmo assim.
Para aderir, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos pelo e-mail [email protected] – as regras valem para novos investimentos e para os que já estiverem em funcionamento e pode ser “cumulativa” com o programa que estabelece incentivo e novas regras para construir no bairro – o chamado Plano Diretor do Centro.
Ainda não está definido como será feito o monitoramento, que será necessário para conferir se a preservação está sendo atendida. A ideia da prefeitura é que os estabelecimentos passem por uma vistoria anual.
Essa medida se soma a outras de cunho fiscal na busca por investimentos para Porto Alegre e, principalmente, no Centro Histórico. No evento, Melo lançou a ideia "que nas construções novas (no bairro), tenha condição especial de IPTU e ITBI para atrair moradia".
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