Projeto da Fazenda do Arado é aprovado na Câmara de Porto Alegre

A mudança do regime urbanístico para a Fazenda do Arado é a nova alteração do Plano Diretor de Porto Alegre aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, dia 20. Foram 24 votos favoráveis e 12 contrários. Também passou uma mensagem retificativa do Executivo ao projeto. Oito emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas e uma, da vereadora Claudia Araújo (PSD), foi aprovada.

A votação foi concluída mais de duas semanas de ter iniciado, em 2 de dezembro, pois uma liminar havia barrado a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 24/2021. Com autorização da justiça para prosseguir com a análise no Legislativo, a proposta passou na frente das demais na ordem do dia.

Com a aprovação do projeto, será viabilizado o parcelamento do solo pela Arado Empreendimentos Imobiliários, proprietária do terreno de 426 hectares, que pretende vender condomínios residenciais. Pela medida, ficam alterados os limites do quanto pode ser construído e do número de habitantes previstos na área.

Nos terrenos próximos das avenidas que ligam a Fazenda com o restante do bairro Belém Novo, também são previstas unidades comerciais e de serviço. A justificativa, conforme a prefeitura, é a descrita no artigo 21 do Plano Diretor, o qual define que o município irá promover ações políticas e instrumentos para gerenciamento do solo, incorporando oportunidades empresariais aos interesses do desenvolvimento urbano.

Na tentativa de postergar o debate em plenário, vereadores da oposição ocuparam todos os espaços de debate e encaminhamento das emendas por eles propostas. Por outro lado, a estratégia governista para acelerar o trâmite era não se manifestar. Assim seguiu até a quinta emenda, quando Matheus Gomes (PSOL) tratou como desinteresse ao debate por parte de vereadores da base, devido à baixa presença em plenário. Clàudio Janta (SD) justificou a dificuldade de conciliar agendas, já que é incomum uma sessão na manhã de segunda-feira.

No encaminhamento da sexta emenda, o líder do governo Idenir Cecchin (MDB) foi à tribuna logo após o vereador Jonas Reis (PT). “A Câmara se ajoelhou e não discute o conceito de cidade, discute bairro a bairro”, disse o petista, comparando a proposta do Arado com a recente alteração nas regras para construir no Centro. “Um terço da Câmara pensa diferente do senhor”, rebateu Cecchin.