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Pensar a Cidade

- Publicada em 30/11/2021 às 20h55min.

Urbanistas avaliam mudanças no Plano Diretor de Porto Alegre

Ling, Burmeister e Passos opinam sobre os projetos do Centro e do Cais Mauá

Ling, Burmeister e Passos opinam sobre os projetos do Centro e do Cais Mauá


A alteração do Plano Diretor para o Centro de Porto Alegre depende apenas da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) para começar a receber a manifestação dos interessados em aderir ao Programa de Reabilitação do Centro Histórico. Concebido como uma proposta para aquecer a construção civil e atrair mais moradores para essa área da cidade, o programa deve despertar interesse de quem queria construir se valendo dos incentivos para adquirir Solo Criado (compra de índices construtivos), ter flexibilização em algum parâmetro construtivo ou que queira benefícios previstos na nova lei por recuperar patrimônio ou construir habitação de interesse social, por exemplo.
A alteração do Plano Diretor para o Centro de Porto Alegre depende apenas da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) para começar a receber a manifestação dos interessados em aderir ao Programa de Reabilitação do Centro Histórico. Concebido como uma proposta para aquecer a construção civil e atrair mais moradores para essa área da cidade, o programa deve despertar interesse de quem queria construir se valendo dos incentivos para adquirir Solo Criado (compra de índices construtivos), ter flexibilização em algum parâmetro construtivo ou que queira benefícios previstos na nova lei por recuperar patrimônio ou construir habitação de interesse social, por exemplo.
É a partir do protocolo de cada projeto que aderir ao programa que a prefeitura vai trabalhar na regulamentação dos gabaritos por quarteirão - a composição do quanto poderá ser construído em cada terreno, tendo como parâmetro os prédios já existentes em cada quadra. Isso vale para novas construções ou para a reconversão de edificações já existentes (retrofit), informa a diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da Capital, Patrícia Tschoepke. Quem estiver com projeto em andamento e entender que a lei nova é mais benéfica ao seu propósito, pode optar por se adequar às novas regras.
A mudança das regras do Plano Diretor no Centro também atende ao projeto de revitalização do Cais Mauá, cuja proposta inicial foi apresentada na semana passada pelo governo do Estado. O setor das Docas, trecho entre o terminal do Catamarã até a altura da rodoviária, está na área do Programa de Reabilitação e poderá ter moradia nos prédios que ali forem erguidos, definição garantida com a aprovação da lei, e torres com altura superior ao máximo permitido no Plano Diretor (52 metros). A coluna ouviu a avaliação de três urbanistas sobre mudanças no Plano Diretor para o Centro e a proposta para o Cais Mauá. Confira a seguir.

Anthony Ling

Criador e editor do site Caos Planejado, Anthony Ling avalia que o projeto do Centro tem pontos a serem melhor detalhados, enquanto a proposta para o Cais parece já ter pensado em temas macro.
No projeto do Centro, questiona o nível de ociosidade dos imóveis já existentes e o quanto os incentivos do programa podem levar à recuperação desses prédios. Ele entende que a falta de retomada do Centro não se deve necessariamente à ausência de novas construções e sim ao pouco aproveitamento das estruturas já existentes.
Outro ponto que sente falta é visualizar as transformações pretendidas. "Se a ideia é trazer investimento para o Centro, seria interessante gerar previsibilidade futura de como esse espaço público vai ser qualificado, como vai ficar à medida que os recursos forem entrando. Casar um pouco melhor essa melhoria de espaço público com o programa em si", aponta.
Para ambos os casos, diz que são mais questionamentos do que críticas: "para conseguir fazer essa análise e modelagem de cenários, quanto mais detalhado o projeto, melhor".
No Cais, Ling vê pontos positivos, como a retirada do muro da Mauá e maior ligação com o Centro. Apesar de ter ponderações quanto aos usos propostos para os armazéns, entende que "é muito difícil chegar a um consenso em projeto disputado como esse" e que a solução apresentada faz parte de uma intenção de agradar o público.
 

Newton Burmeister

Newton Burmeister, secretário municipal na década de 1990 e protagonista na elaboração do Plano Diretor de 1999, sustenta que a revitalização de qualquer região da cidade se dá pelo uso como moradia, "situação que faz com que se estabeleçam equipamentos urbanos que ajudam na atividade de morar". No entanto, não vê essa mesma lógica aplicada ao setor das Docas, na área do Cais Mauá. "O Centro não é lá", aponta.
Burmeister pondera que, em propostas de revitalização e recuperação de áreas como o Cais, é preciso cuidado para "não ir com muita sede ao pote", ou seja, na ânsia de entregar um grande projeto, propor algo diferente do que a cidade precisa. "É só ter acesso ao locus e à infraestrutura que suporte essa ocupação. No caso do Cais, ser mais cauteloso, abrir o espaço. Esses equipamentos, uma vez instalados, precisam de atividade, ocupação para que eles próprios se mantenham", sustenta.
E para as duas intervenções, defende o diálogo com a população em todos os momentos. "A comunidade é usina de ideias e desafios para que se consiga formular projeto mais de acordo com as expectativas das pessoas. Se não inclui as pessoas no processo decisório, seguramente a margem de erro aumenta", conclui.
 

Rafael Passos

Presidente da seccional gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos manifesta preocupação com o "alto grau de discricionariedade" da nova lei para a definição do regime volumétrico máximo no Centro. Os índices serão estabelecidos por decreto para cada quarteirão, podendo partir de proposta dos interessados. Conforme manifestado pelo IAB em relatório enviado ao Legislativo e à prefeitura, os critérios para essa definição são subjetivos, ainda mais pela falta de instrumento de participação social na definição das volumetrias.
A avaliação de Passos para o projeto do Cais Mauá é que avançou, em comparação à proposta anterior, com destaque para a manutenção da área dos armazéns como pública e por dialogar com as praças do outro lado da avenida. Mas entende como exagerada a mudança do skyline (desenho da linha de prédios da cidade) na área onde estão previstas as torres residenciais e corporativas. Citando o estudo recentemente elaborado por professores e estudantes da Ufrgs, alerta que ainda há tempo para o governo discutir melhor o que pretende para o Cais.
 
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