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A revisão do Plano Diretor do Centro de Porto Alegre foi aprovada na noite de quarta-feira, 24 de novembro, em sessão extraordinária na Câmara Municipal por 26 votos a 10. O projeto da prefeitura cria o chamado Programa de Reabilitação do Centro Histórico. Anunciada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) como um Plano Diretor específico para o Centro, a medida altera regras para construção no bairro e prevê regulamentação caso a caso de índices como altura e recuos.
Na prática, permitirá prédios maiores na área do Centro – em alguns pontos específicos, como na região perto da rodoviária, será permitido construir novos edifícios de até 200 metros de altura – atualmente, o limite em Porto Alegre para as novas construções estabelecido pelo Plano Diretor é de 52 metros (cerca de 18 andares).
O texto aprovado não estabelece altura máxima para o perímetro denominado de adesão. Com isso, as novas construções poderão extrapolar o limite atual. Cada quarteirão será regulamentado considerando características do local.
Também não terá definição em lei para os recuos. A combinação altura e volumetria dos prédios (chamado pela prefeitura de gabarito) se dará por quarteirão, priorizando o padrão existente, alinhamento frontal em relação aos imóveis próximos, isenção de recuo lateral e de fundos. O texto faz uma ressalva para atendimento das condições de habitabilidade, como insolação, iluminação e ventilação, mas não regra como se dará.
Interessados em investir na região devem atender a critérios definidos na proposta e terão incentivos urbanísticos, como desconto ou isenção para adquirir Solo Criado – compra de índices construtivos.
A definição de gabaritos por quarteirão pode partir dos interessados, passando pelo crivo do município. O Centro Histórico passará a ter novo estoque de potencial construtivo (para uso além do índice básico de cada terreno) de 1,18 milhão de metros quadrados no perímetro de adesão, não sendo estabelecidas limitações por quarteirão, exceto aquelas definidas pelo gabarito.
Com menos regras definidas em lei, a alteração urbanística proposta aposta no monitoramento das mudanças adotadas e no regulamento caso a caso. A prefeitura sustenta que pretende reativar a economia com a medida, qualificar vias e áreas públicas e quase dobrar o número de moradores da região, por meio de recursos que virão em contrapartida a novos investimentos imobiliários. De acordo com o Censo de 2010, 39 mil pessoas residem no Centro.
Há uma série de intervenções a serem praticadas para atender o propósito de reabilitação do Centro Histórico. Parte do investimento virá com recursos da venda de Solo Criado – a prefeitura estima arrecadar R$ 1,2 bilhão em 30 anos. Também serão buscados recursos externos, caso do financiamento pré-aprovado por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de US$ 152 milhões.
Projeto passou em plenário em menos de quatro horas
Historicamente, discussões sobre mudanças no Plano Diretor de Porto Alegre duram bastante tempo, com sessões que se estendem pela madrugada e debates em diferentes colegiados que levam meses. No trâmite Legislativo da revisão da lei no Centro Histórico, entretanto, a proposta não demandou grande articulação nem teve uma sequência de sessões sobre o tema em plenário.
A discussão na sessão plenária da Câmara durou menos de quatro horas, sendo aprovada por volta de 21h50min de quarta-feira, em sessão extraordinária. Foi um dia em que todas as atenções foram voltadas ao debate sobre mudanças nas isenções no transporte público, que despertou polêmica e protestos, com público nas galerias da Casa.
Mais tarde, ocuparam a tribuna para falar sobre o projeto do Plano Diretor sete vereadores de oposição, que criticaram a proposta, e sete favoráveis ao projeto. O texto passou com os 26 votos que Melo têm entre vereadores da base aliada e os que se afirmam independentes. Por se tratar de projeto de lei complementar, eram necessários 19 votos para aprovação.
Os 10 vereadores de oposição contrários à proposta tentaram postergar o debate em plenário apresentando cinco emendas, todas rejeitadas.
O texto vai à sanção do prefeito Melo. Os procedimentos para adesão dos interessados em investir no Centro Histórico com os benefícios do programa serão regulamentados por decreto.
Além do texto principal do projeto, também foi aprovada nesta quarta-feira uma mensagem retificativa do Executivo para permitir o uso residencial de construções no setor das docas do Cais Mauá.